Perguntas e propostas

Conjunto de pinturas pré-históricas de Mirandela

A serra de Passos-Santa Comba, em Mirandela, tem um importante património arqueológico que importa catalogar, estudar e preservar.
É, pois, com preocupação que os habitantes locais veem o já conhecido projeto de construção de um parque eólico aproximar-se da data de início de obra, sem que estejam garantidas as necessárias medidas de minimização de impacto e de conciliação entre a colocação no local de seis torres de
119 metros de altura, e parte desse património.

O tráfico de seres humanos

O tráfico de seres humanos continua a agravar-se, especialmente para meninas e mulheres, que são a maioria das vítimas de tráfico humano em todo o mundo. Entre as causas que levam a este flagelo estão, de acordo com a ONU, “os conflitos, deslocamentos forçados, crise climática, desigualdade e
a pobreza que têm deixado dezenas de milhões de pessoas numa situação de vulnerabilidade”.

Necessidade de reforçar a Garantia Europeia para a Infância

O instrumento Garantia para a Infância foi aprovado em junho de 2021. Nos últimos tempos, a realidade socioeconómica em que foi definido sofreu alterações significativas.
O exemplo de Portugal é paradigmático: a Garantia para a Infância começou a ser operacionalizada em 16 de setembro de 2022, assegurando que 150 mil crianças e jovens, entre abono de família e este instrumento, receba 70 euros mensais. A definição do número das crianças e jovens suscetíveis
de receber este benefício foi feita com base em estatísticas de 2020.

Necessidade de reforçar a Garantia Europeia para a Infância

O instrumento Garantia para a Infância foi aprovado em junho de 2021. Nos últimos tempos, a realidade socioeconómica em que foi definido sofreu alterações significativas.
O exemplo de Portugal é paradigmático: a Garantia para a Infância começou a ser operacionalizada em 16 de setembro de 2022, assegurando que 150 mil crianças e jovens, entre abono de família e este instrumento, receba 70 euros mensais. A definição do número das crianças e jovens suscetíveis
de receber este benefício foi feita com base em estatísticas de 2020.

Sensibilização para a endometriose

A endometriose afecta aproximadamente uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva.

É considerada uma doença crónica que, na maioria dos casos, não tem cura e pode apenas sercontrolada. Porque afecta a saúde mental e física, quem sofre de endometriose necessita de ter acesso a tratamentos como medicação, fisioterapia, nutrição adequada ou psicoterapia, entre outros.

Discriminação no acesso a apoios após incêndios do verão de 2022

Carrazeda de Ansiães, Ourém e Pombal foram concelhos de Portugal fortemente afectados pelos incêndios deste ano. Só numa freguesia do concelho de Pombal arderam cerca de 1.123 hectares, correspondente a cerca de 20% daquele território, com prejuízos que ascendem a mais de cinco milhões de euros.

Sobre a proposta de metas nacionais vinculativas no âmbito do Regulamento sobre a Restauração da Natureza

A Comissão Europeia, na Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre aRestauração da Natureza, propõe medidas para restaurar os ecossistemas danificados e restaurar a natureza, com um horizonte de implementação de 2050 e o objectivo de "reparar os 80% dos
habitats europeus que se encontram em mau estado e trazer a natureza de volta a todos os ecossistemas, desde as florestas e terras agrícolas até aos ecossistemas marinhos, de água doce e urbanos".

Dados sobre o estado dos habitats e apoios previstos no Regulamento sobre a Restauração da Natureza

A Comissão Europeia, na Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre aRestauração da Natureza, propõe medidas para restaurar os ecossistemas danificados e restaurar anatureza, com um horizonte de implementação de 2050 e o objectivo de "reparar os 80% doshabitats europeus que se encontram em mau estado e trazer a natureza de volta a todos osecossistemas, desde as florestas e terras agrícolas até aos ecossistemas marinhos, de água doce eurbanos".

Pergunto:

Sobre medidas de apoios aos pequenos e médios produtores agrícolas para implementação do Regulamento sobre a restauração da natureza

Recentemente, na Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a Restauração da Natureza, a Comissão propõe que os Estados-Membros se empenhem no sentido de optar por sistemas alimentares sustentáveis e saudáveis.
A proposta indica que os agricultores serão apoiados financeiramente ao abrigo da Política Agrícola Comum durante um período de cinco anos para implementar as novas regras, período que pode ser insuficiente para proceder à mobilização e disponibilização dos apoios aos pequenos e médios

Uso de pesticidas nas produções agrícolas na UE

A Comissão Europeia propôs reduzir a utilização de pesticidas químicos na União Europeia (UE) em 50% até 2030 e proibir a sua utilização em parques infantis e jardins públicos.

No seu último estudo, o Corporate Europe Observatory (CEO), apresenta dados de um aumento na utilização de pesticidas desde 2019, apontando o dedo ao forte lobby das multinacionais do sector.Argumentam que existem "estudos de impacto convenientes mas parciais" realizados por