Perguntas e propostas

Utilização de produtos e tecnologias civis para fins militares

O problema da utilização de produtos e tecnologias civis para fins militares carece de uma abordagem que não se esgota no controlo das exportações dos chamados produtos de dupla utilização e serviços relacionados.

Mercado da Batata

A UE constitui um ator de grande importância na produção mundial de batata. A UE é auto-suficiente neste setor, cuja quota de exportação aumentou 75% nos últimos 10 anos.

A batata constitui o legume mais consumido na Europa, ocupando assim uma posição importante na dieta das famílias europeias.

Eventuais acções e apoios ao fim das quotas leiteiras

A uns meses da abolição do sistema de quotas para o sector do leite, em Portugal os produtores de leite sentem já na pele os seus futuros efeitos. Nas últimas semanas a maioria das empresas em São Miguel, Açores, reduziu 1,5 cêntimos por litro de leite entregue nas fábricas. As justificações para tal são a contracção do mercado europeu e o embargo da Rússia aos produtos europeus.

Lei Europeia da Acessibilidade

De acordo com um relatório publicado recentemente pela EBU (European Blind Union) 30 milhões de europeus com deficiência visual continuam a enfrentar barreiras injustas e desnecessárias no acesso a actividades básicas, serviços e informações, nomeadamente, on line.

Precariedade entre os jovens trabalhadores científicos e financiamentos da UE

A precariedade existente entre os trabalhadores científicos tem vindo a aumentar nos últimos anos em Portugal. São muitos os investigadores e outros trabalhadores científicos, incluindo doutorados, que permanecem anos e anos na qualidade de bolseiros, sem contratos de trabalho e sem os direitos elementares que lhes estão inerentes. Este problema é sentido de forma agravada nas Universidades e demais instituições de I&D do interior, que sentem grandes dificuldades ao nível da fixação de jovens trabalhadores científicos.

Perguntamos à Comissão:

Financiamento da investigação em ecologia, ciências florestais e ciências agrárias

A escala temporal da investigação em ecologia, nas ciências florestais ou nas ciências agrárias é distinta da de outras áreas científicas.

As ciências Agrárias no Programa-Quadro de Investigação(Horizonte2020)

As ciências agrárias são marcadas por uma grande especificidade ambiental, local, regional e nacional. Em face dessa especificidade, muitos dos problemas relativos à produção agrícola colocam-se e devem ser abordados não a uma escala global ou mesmo europeia mas sim a uma escala mais local ou regional.

Participação das autarquias nos consórcios de investigação (Horizonte2020)

Em Portugal, alguns investigadores das áreas do património, das artes e da arqueologia têm vindo a desenvolver trabalho na área da reabilitação urbana, susceptível de poder vir a ser financiado por fundos da UE, designadamente ao abrigo do Programa-Quadro de Investigação (Horizonte 2020).

PLantações de eucalipto e a nova PAC

No âmbito da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), e tendo em conta os seus dois pilares, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre qual o enquadramento dado às plantações de eucalipto e sobre a sua elegibilidade ou não para beneficar dos pagamentos e apoios da PAC.

Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso às obras publicadas

O Tratado de Marraquexe visa facilitar o acesso às obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso.