No Conselho de Agricultura do dia 15 de Novembro, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de modificação do regime aduaneiro para o sector da banana. Essa proposta visa acabar com os contingentes de importação e transformar o regime com base apenas nos direitos aduaneiros a partir de 1 Janeiro de 2006. Esta é uma tentativa de pôr o regime da banana em conformidade com as regras da OMC, respondendo às críticas efectuadas pelos EUA e as multinacionais exportadoras da zona da "Banana Dolar".

Gostaria de perguntar à Comissão:

Segundo notícias publicadas na imprensa, a Comissão autorizou no passado dia 3 de Outubro a criação de uma joint venture operacional europeia entre as firmas Fujitsu Limited (japonesa) e a Siemens AG (alemã), tendo a Comissão imposto algumas condições de carácter económico e comercial. Contudo, segundo o divulgado, não impôs qualquer condição de ordem social.

De acordo com informações recentemente divulgadas por alguns órgãos de comunicação social do meu país, a Comissão Europeia aprovou uma proposta de repartição de verbas para o desenvolvimento rural que prevê uma transferência anual para Portugal de apenas 40 milhões de contos.