União Europeia
Relatório sobre os relatórios de 2019-2020 da Comissão sobre a Albânia
28 Março 2021
O processo de entrada da Albânia no círculo de influência da UE, prevendo a sua adesão a este bloco (que tem sido adiada) é, como noutros exemplos históricos, objecto de medidas - as chamadas reformas estruturais, “duráveis, profundas e irreversíveis” - que visam alterar as instituições e os mecanismos de governação dos países em causa, normativizados no pressuposto da superioridade civilizacional da UE.
Relatório de avaliação da Comissão sobre a execução do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados dois anos após a sua aplicação
28 Março 2021
O relatório visa a avaliação da implementação do Regulamento Geral sobre a Protecção de dados(RGPD). Aquando da sua aprovação, valorizámos o contributo para o direito à protecção dos dados pessoais, ainda que num quadro jurídico harmonizado.
O regulamento previa salvaguardas como a melhoria do acesso aos dados respectivos, o direito a ser esquecido, ou a portabilidade dos dados. Dois anos volvidos, reconhece-se a necessidade da rigorosa e eficaz aplicação do RGPD às grandes plataformas digitais, à publicidade em linha, ou à definição de perfis.
Uma estratégia europeia para os dados
28 Março 2021
A estratégia europeia para os dados nunca aborda a questão fundamental da propriedade dos "dados", que deve ser sempre de quem os originou em primeiro lugar (normalmente os cidadãos nas suas interacções com a máquina) e não dos agentes que coligiram e classificaram tais dados. Esta é a questão fundamental para a IA na sua transformação da experiência da força de trabalho em capital fixo, e que a UE insiste em não abordar.
Sobre o denominado mecanismo de condicionalidade do Estado de direito
25 Março 2021
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu repudiam o desrespeito de liberdades e direitos democráticos, dos direitos dos povos, da soberania e da democracia, e reafirmam a sua solidariedade para com os comunistas e outros democratas que têm lutado para os defender no âmbito da União Europeia (UE) e em vários dos países que a integram.

Aplicação das directivas relativas à qualidade do ar ambiente
25 Março 2021
A poluição do ar tem um impacto brutal na saúde, estando associada a centenas de milhar de mortes prematuras na União Europeia, todos os anos.
Apesar de medidas de sentido positivo tomadas nas últimas décadas, nem sempre se registam melhorias objetivas da qualidade do ar ambiente, nomeadamente nos centros urbanos.
A abordagem de fixação de valores-limite por poluente afigura-se adequada, para estabelecer padrões mínimos de qualidade do ar, que protejam a saúde dos cidadãos.
Relatório sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021
19 Março 2021
Acolhemos com agrado muitas das recomendações feitas. Propostas que vão ganhando maior preponderância nos discursos oficiais, seja das instituições europeias seja das forças políticas que as sustentam. Da nossa parte, esta aparente mudança de discurso não basta.
Relatório sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 305/2011 que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção (Regulamento Produtos de Construção)
19 Março 2021
O regulamento analisado neste relatório de implementação estabelece condições harmonizadas para a comercialização de produtos para a construção, ou seja, regras que as empresas e os Estados-Membros devem cumprir para que os seus produtos possam “circular” nos mercados dos diferentes países da UE. O regulamento em causa centra-se, por isso, no princípio da consolidação do mercado único.
Relatório sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.º 305/2011 que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção (Regulamento Produtos de Construção)
19 Março 2021
O regulamento analisado neste relatório de implementação estabelece condições harmonizadas para a comercialização de produtos para a construção, ou seja, regras que as empresas e os Estados-Membros devem cumprir para que os seus produtos possam “circular” nos mercados dos diferentes países da UE.
Proclamação da UE como zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ
19 Março 2021
Através desta resolução, o Parlamento declara, simbolicamente, a UE como "Zona de Liberdade LGBTQI”. O texto denuncia a falta de liberdade que as pessoas LGBTQI vivem e o medo constante de assumir publicamente a sua orientação sexual, identidade de género e características sexuais, temendo ser alvo de discriminação ou perseguição.
A resolução foca-se no aumento da discriminação e dos ataques contra a comunidade LGBTQI na Polónia, insistindo que estes ataques não podem ser tratados isoladamente da deterioração mais ampla da situação da democracia e dos direitos fundamentais no país.
Direitos da criança
19 Março 2021
É significativo que, mesmo num contexto dito desenvolvido como o da UE, mais de uma em cada quatro crianças viva em risco de pobreza, milhares de crianças estão amontoadas em campos de concentração de migrantes, e continuam a faltar serviços básicos de saúde, nutrição ou educação.
A pandemia da COVID-19 veio, naturalmente, aprofundar os sintomas de um capitalismo mórbido que perpetua desigualdades históricas e estruturais, sem resposta para nenhum dos problemas que, afectando todas as idades, é mais impactante nas crianças.
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