União Europeia

Em defesa dos direitos do povo sarauí - PCP propõe debate sobre a recente decisão do Tribunal de Justiça sobre os Acordos Comerciais da UE com Marrocos

Senhora Presidente,

Propomos a inclusão na agenda de um debate sobre a recente decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre os Acordos Comerciais da UE com o Reino de Marrocos.

O Tribunal de Justiça da União Europeia indeferiu os recursos interpostos contra o acórdão do Tribunal Geral que declarava nulos os Acordos Comerciais da UE com Marrocos por incidirem sobre produtos agrícolas e piscatórios do Sahara Ocidental.

É urgente recorrer a apoios da UE para socorrer as populações afectadas pelos incêndios

Passados quase dois meses dos incêndios na Madeira, as consequências ainda continuam bem à vista. Na destruição da floresta, na destruição dos castanheiros, das cerejeiras, da actividade silvícola e pecuária, também da apicultura, as populações continuam a não ter a reparação dos prejuízos que os incêndios lhes causaram e a actividade económica, em alguns casos, continua comprometida.

Apoio do programa Horizonte Europa às empresas israelitas envolvidas no genocídio em curso na Palestina*

Desde 7 de outubro de 2023 e o início da ofensiva militar do Governo israelita em Gaza, a UE aprovou a atribuição de 126 milhões de EUR para apoiar 130 projetos que contam com a participação de israelitas, no quadro do programa Horizonte Europa e do Acordo de Associação UE-Israel. Entre estes participantes contam-se empresas de armamento que desenvolvem tecnologias utilizadas contra civis palestinianos. Israel é o maior beneficiário não europeu do financiamento da UE relacionado com a segurança.

Intervenção da UE para enfraquecer o estatuto de protecção do lobo-ibérico ao abrigo da Convenção de Berna

O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma espécie protegida em Portugal desde 1988, cuja situação é particularmente delicada nas alcateias a sul do Rio Douro. O censo populacional da espécie traça uma situação complexa, com alcateias pequenas e dispersas. Perante este cenário, há medidas que são prioritárias no sentido de protecção da espécie e de coexistência com as populações humanas.

Sobre a eleição na delegação do Parlamento Europeu à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT)

O Grupo da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica – A Esquerda no Parlamento Europeu foi hoje impedido de reassumir uma vice-presidência na Delegação do Parlamento Europeu à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT).

Contactos com populações, autarquias e bombeiros de zonas ardidas no distrito de Viseu

O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, visitou as zonas ardidas em alguns dos Concelhos do Distrito de Viseu, contactando directamente com a população, autarquias, corporações de bombeiros, responsáveis da protecção civil.

Programa Erasmus+, aumento especulativo dos custos de arrendamento e a necessidade de aumentar a rede de residências

Num quadro de elevada especulação no mercado habitacional, fomos alertados para a possível relação entre o programa Erasmus+ e o aumento especulativo de preços no mercado de arrendamento.

PCP propõe no Parlamento Europeu soluções para a habitação

O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, apresentou uma Proposta de Resolução individual defendendo que a União Europeia deve contribuir com soluções para a crise na habitação.
Reforço do papel do Estado no sector, financiamento para habitação pública e reversão das altas taxas de juro são as questões abordadas na proposta do PCP.

Soluções para a crise na habitação

Proposta de resolução do Parlamento Europeu «Soluções para a crise na habitação»

O Parlamento Europeu,

– Tendo em conta o artigo 149.º do seu Regimento,

A. Considerando os custos demasiado elevados que as famílias suportam com a habitação e as dificuldades crescentes em encontrar habitação a preços acessíveis, para aquisição ou arrendamento;

Financiamento da expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos

A crise que se vive na habitação assume proporções cada vez mais preocupantes.

A dificuldade em encontrar habitação a preços acessíveis, para aquisição ou arrendamento, atinge amplas camadas populares.

Sendo um problema mais grave para pessoas em situação económica difícil, atinge também classes e camadas intermédias, tendo expressão mais significativa nos grandes centros urbanos e de maior pressão turística.