União Europeia

Um Pacto pelo Progresso Social e pelo Emprego que consagre condições para uma vida melhor

A degradação da situação socioeconómica, em Portugal pautada por um contraste estridente entre o aumento do custo de vida e os lucros dos grandes grupos económicos, no quadro de “contas certas”, são inseparáveis dos instrumentos da dita governação económica da UE prejudicam a capacidade dos Estados responderem adequadamente aos problemas e necessidades sociais e económicos. 

Um orçamento que permita a Portugal alavancar políticas que respondam aos problemas do povo e do país

O que certamente não faz falta, aos povos e aos trabalhadores que se confrontam com o agravamento das condições de vida, é a mobilização de mais verbas para a militarização, para a guerra, para políticas migratórias xenófobas e construção de muros.
É preciso mais dinheiro sim.
Mas para possibilitar a Estados-Membros como Portugal, alavancar respostas aos problemas concretos da população, aos défices estruturais que se agravam.
Promover o investimento na produção nacional, garantindo a soberania alimentar e a soberania e independência nacionais, noutros domínios.

Deputados do PCP no Parlamento Europeu promovem acção de apelo a Cessar-fogo imediato e permanente em Gaza

João Pimenta Lopes e Sandra Pereira dinamizaram hoje, durante a Sessão Plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, uma acção fotográfica que contou com a participação de deputados de diferentes grupos políticos, apelando a um Cessar-fogo imediato e permanente em Gaza.

A Inteligência Artificial deve contribuir para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e dos povos

Estamos de acordo que é preciso definir com clareza os limites ao uso da Inteligência Artificial. Mas o Regulamento que aqui discutimos não faz isso, uma vez que legitima um conjunto de práticas por via de uma extensa lista de excepções.

Acabar com a violência e assédio no trabalho

As sucessivas opções políticas dos últimos anos, caracterizadas pela generalização da precariedade, aumento e desregulação dos horários de trabalho, facilitação do despedimento, custos elevados com a Justiça e a morosidade dos processos, agravaram a vulnerabilidade e desprotecção dos trabalhadores face a práticas reiteradas e atentatórias da sua dignidade.

Não à guerra e militarismo. São precisas medidas concretas para os problemas das pessoas

Que poderemos esperar da próxima reunião do Conselho?
Respostas concretas aos imensos e crescentes problemas com que os povos se confrontam, ao aumento do custo de vida, resultado da guerra, das sanções, dos aproveitamentos e especulação?
Um caminho de valorização de salários?
A supressão de instrumentos que limitam o investimento de Estados-Membros para responder às necessidades das populações, reforçando serviços públicos, saúde, educação, habitação; para o desenvolvimento da produção nacional, os apoios a pequenos e médios produtores?

Alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante

Esta proposta em especifico visa racionalizar as obrigações de comunicação de informações através de uma combinação de medidas em quatro diretivas diferentes. Quanto à Diretiva 1999/2/CE relativa aos alimentos e ingredientes alimentares tratados por radiação ionizante e à Diretiva 2000/14/CE relativa às emissões sonoras dos equipamentos para exteriores, a presente proposta visa suprimir as obrigações de comunicação que não são consideradas necessárias.

Requisitos essenciais em matéria de comunicação de informações

Na presente proposta a Comissão defende que os requisitos essenciais em matéria de comunicação de informações em diferentes domínios políticos devem, em geral, ser tão eficientes quanto possível, «evitar sobreposições, eliminar encargos desnecessários e utilizar, tanto quanto possível, soluções digitais e interoperáveis». A obrigação de apresentação de relatórios para a infraestrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) visada pela presente proposta seguirá um ciclo bienal em vez de um ciclo anual.

Disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia

Esta proposta, relativa às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia, tem vários pontos que consideramos positivos como a redução dos encargos burocráticos para micro, pequenas e médias empresas e as empresas, bases de condicionalidade social, respeito pela Carta Fundamental das Nações Unidas, pela igualdade de género e pelo princípio de “não causar danos significativos” em matéria ambiental na afectação de fundos comunitários. Procura-se definir o conceito de crise e novas regras de gestão de crise.

Orientações para o processo orçamental de 2025

Este relatório procura designar as orientações para o processo orçamental de 2025.