União Europeia

Medidas para enfrentar a crise no setor leiteiro

A crise instalou-se, e com ela, uma evidência: as revisões sucessivas da PAC, todas elas orientadas para os mercados, todas elas visando a destruição de todos os instrumentos públicos de regulação de produção estão da base de um excesso de produção que ameaça milhares de produtores da falência pura e simples.

Declarações de Peter Praet em Portugal

Peter Praet, membro do conselho executivo do BCE, esteve recentemente em Portugal onde se desdobrou em declarações à Comunicação Social. Nestas declarações, Peter Praet faz uma avaliação política das medidas tomadas recentemente pelo Governo Português, deixando inclusivamente algumas ameaças veladas que importa clarificar.

Projecto europeu LAW-TRAIN

O projecto europeu LAW-TRAIN, a funcionar desde 2015 e financiado pela União Europeia, ao abrigo do Programa Quadro Comunitário Horizonte 2020 visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais. Um dos seus parceiros neste projecto é o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais, que são há muito denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos.

Financiamento da reposição da linha férrea do Ramal da Lousã

Seis anos passados sobre o desmantelamento do Ramal da Lousã prossegue a luta abnegada da população da região pela reposição do serviço ferroviário neste ramal, que era utilizado por mais de um milhão de passageiros por ano, dos concelho de Góis, Lousã, Miranda do Corvo e Coimbra, nas suas deslocações para o trabalho e acesso a serviços públicos, nomeadamente de educação e saúde.

Aplicação do regulamento (CE)nº1332/2008 à produção do Queijo Serra da Estrela DOP

A aplicação do Regulamento (CE) nº. 1332/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, à produção do Queijo Serra da Estrela DOP (QSE) e outros queijos portugueses que utilizam Flor de Cardo (Cynara cardunculus) enquanto ingrediente, tem vindo a suscitar preocupações entre a comunidade de produtores e a comunidade científica da região.

Situação no sector do transporte rodoviário e directiva do tempo de trabalho

Numa reunião recente com organizações representativas dos trabalhadores fui alertado para as condições de grande exploração a que estão sujeitos os trabalhadores do sector do transporte rodoviário. Os baixos salários estão generalizados no sector, a par de deploráveis condições de trabalho. Com frequência, os trabalhadores chegam a ficar 2 a 3 meses fora de casa. Acresce a desresponsabilização das entidades patronais pela formação dos trabalhadores, que ou pagam a sua formação do seu próprio bolso ou correm o risco de os seus contratos (a termo) não serem renovados.

Declaração dos parlamentares de esquerda da Assembleia Parlamentar Euro-Latino Americana

Realizou-se em Lisboa, entre os dias 16 e 18 de Maio, nas Instalações da Assembleia da República, a EUROLAT (Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana). Reunindo deputados e senadores de Parlamentos e Senados da América Latina e Caraíbas e do Parlamento Europeu, a EUROLAT teve lugar num momento em que decorrem vários processos e manobras visando atacar a democracia e a soberania dos povos da região da América Latina e Caraíbas.

Sobre a entrada e de residência de nacionais de países terceiros

Trata-se de um relatório de segunda leitura sobre as condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projectos educativos e de colocação "au pair".

Sobre a agência da União Europeia para a cooperação policial (Europol)

A declaração conjunta do Conselho e do Parlamento Europeu sobre o artigo 44.º deste relatório, pretende aprofundar as competências da Europol no sentido de "criar um elevado nível harmonizado de protecção de dados que abranja as actividades policiais e judiciais na União, como forma de respeitar e salvaguardar os direitos fundamentais dos cidadãos da União", assim se lê no documento.

Sobre a prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos

A directiva relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas (Directiva 2011/36 / UE), visa uma melhor protecção das vítimas de tráfico de seres humanos e reduzir a vulnerabilidade das vítimas potenciais.
O relatório identifica que o tráfico de seres humanos é movido pela procura de lucros elevados , que se estimam em cerca de 150 milhões de dólares/ano