União Europeia
Sobre a situação dos refugiados retidos nas fronteiras e nos campos de detenção
29 Abril 2016
A política de encerramento de fronteiras, traduz-se em 50000 refugiados e migrantes dispersos no território continental grego, e mais de 10000 concentrados na fronteira de Idomemi em condições inimagináveis e degradantes da condição humana, bastante distantes dos valores humanos que a UE diz defender. Há registo de confrontos, e de pelo menos uma vítima mortal às mãos das forças policiais.
Sobre a greve de fome de activistas Saharauis
29 Abril 2016
Na sequência dos acontecimentos de final de Janeiro de 2016 na Universidade Cadi Ayyad, em Marrocos, um grupo de estudantes universitários Saharauis, presos preventivamente em Marrakech, mantêm a sua greve de fome como protesto pelas condições e circunstâncias da sua detenção. Foram sujeitos a tortura e práticas degradantes para a dignidade humana às mãos de oficiais e da polícia judicial.
Sobre a morte de activistas na Colômbia às mãos do paramilitarismo
29 Abril 2016
Entre 2011 e 2015, foram assassinados 534 activistas politicos na Colômbia às mãos das forças paramilitares que naquele país se têm desenvolvido, quer por via de uma cultura de estado, como por via de relações a forças policiais corruptas e ligadas ao narcotráfico. São conhecidos 14 grupos paramilitares em 149 municípios.
Sobre a utilização de dados dos registos de identificação de passageiros (PNR)
29 Abril 2016
Aproveitando-se do legítimo sentimento de insegurança motivado pelos recentes atentados em solo europeu foi aprovada na última sessão plenária de Estrasburgo, a directiva PNR, registo de identificação de passageiros, anteriormente rejeitada.
Sob o pretexto do "combate ao terrorismo", advoga-se a rápida implementação do sistema como forma de prevenir e evitar atentados terroristas.
Declaração escrita sobre a renegociação da dívida
28 Abril 2016
1. O acentuado aumento da dívida pública em diversos Estados-Membros não pode ser dissociado dos seguintes aspetos:
a) os impactos assimétricos do processo de integração, incluindo o mercado interno, as políticas comuns e a União Económica e Monetária;
b) as intervenções públicas destinadas a resolver os problemas dos bancos, após a eclosão da crise financeira de 2007-2008;

Por iniciativa dos deputados do PCP está desde esta semana em curso no Parlamento Europeu uma declaração escrita sobre a renegociação da dívida
28 Abril 2016
Esta declaração escrita (prevista nos termos do artigo 136º do Regimento do Parlamento Europeu), da qual são primeiros subscritores 10 deputados de 6 países e de 5 grupos políticos, exorta as instituições da UE a encetarem e a apoiarem “um processo de renegociação das dívidas públicas dos países mais endividados, reduzindo consideravelmente os respectivos níveis e encargos anuais, fazendo-os regressar a níveis sustentáveis e tornando, assim, o serviço da dívida compatível com o desenvolvimento económico e social”.
Sobre o pacote Ferroviário
28 Abril 2016
Os três documentos integram o quarto pacote ferroviário, uma resposta da união europeia ao facto dos objectivos de liberalização do sector preconizados nos anteriores três pacotes, não terem cumprido os seus objectivos nucleares: mais e mais liberalização!
Relatório anual 2014 do Banco Europeu de Investimento
28 Abril 2016
A Europa encontra-se neste momento num impasse. A política de coesão morreu por falta de meios. O tratado orçamental e a governação económica impedem os estados nacionais de poder avançar com políticas de relançamento das suas economias.
Sobre as trabalhoras domésticas e prestadoras de cuidados na União Europeia
28 Abril 2016
O trabalho doméstico caracteriza-se pela ausência de contrato de trabalho e salários em atraso, pela dilatação do horário de trabalho sem a devida remuneração, pelo desrespeito do direito às folgas e aos descansos, pelo não pagamento de feriados e férias, pela ausência de pagamentos à segurança social.
Sobre os ataques a hospitais e escolas como violações do direito internacional
28 Abril 2016
Estamos de acordo com os princípios gerais que norteiam a discussão.
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