União Europeia

Relatório Duda

O objectivo deste relatório é a codificação, pelo Conselho, do Regulamento (CEE) n.º 2841/72 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972, relativo às medidas de salvaguarda previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça.

Convenção Europeia sobre a protecção jurídica dos serviços que se baseiam ou consistam num acesso condicional

Este relatório diz respeito à aprovação pelo Parlamento Europeu da Convenção sobre a protecção jurídica dos serviços que se baseiem ou consistam num acesso condicional.

Pedido de levantamento da imunidade de Viktor Uspaskich

À data do alegado crime de que é acusado, Viktor Uspaskich era membro do parlamento lituano.
Em 28 de Julho de 2013, Viktor Uspaskich respondia a perguntas de jornalistas, no aeroporto de Vilnius, quando terá alegadamente descrito como cobardes, criminosos e fantoches os juízes que, em 12 de Julho de 2013, o tinham considerado culpado numa acção penal de que tinha sido alvo.

Pedido de levantamento da imunidade de J.Korwin-Mikke

Em 29 de Dezembro de 2014, o Procurador-Geral da República da Polónia transmitiu ao Presidente do Parlamento Europeu um pedido de autorização apresentado pela Procuradoria Distrital de Varsóvia, em 19 de Dezembro de 2014, para interpor uma ação penal contra um deputado do Parlamento Europeu, Janusz Korwin-Mikke.

Cimeira UE-CELAC

Na 2a Cimeira da CELAC em 2014 os governos latino-americanos aprovaram, por unanimidade, uma Proclamação em que declaram a América Latina e as Caraíbas como zona de Paz e livre de Colonialismo.

É no respeito por esta proclamação que esperamos que a Cimeira UE-CELAC, e a Assembleia que a precede, se realizem.

Pergunta Escrita - Estado de conservação dos habitats e espécies europeias e futuro das Directivas Aves e Habitats

Na sequência da divulgação pela Comissão Europeia dos resultados da avaliação ao estado de conservação dos habitats e das aves europeias e dos aspectos preocupantes que evidencia,

o deputado do PCP no PE, João Ferreira, questionou a Comissão Europeia sobre medidas que possam ser tomadas para reverter a situação relativamente ao estado de conservação dos habitats

Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência

A transparência da prestação de contas, também derivada das obrigações da assinatura da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sobre o funcionamento das próprias instituições europeias é hoje imprescindível - é necessário que essa informação seja acessível para todos.

Directiva da Maternidade

Esta é provavelmente uma das matérias que mais põe a nu a verdadeira natureza da UE.

Cortes nos Salários e nos direitos sociais e laborais? Existe acordo.

Que os países fiquem reféns da usura dos bancos, através de empréstimos? Não existem dúvidas.

Enviar forças militares para países soberanos? Isso consegue-se decidir num mês.

Estado de conservação dos habitas e espécies europeias e futuro das Directivas Aves e Habitats

A Comissão Europeia divulgou hoje os resultados de um novo relatório que apresenta uma avaliação ao estado de conservação dos habitats e das aves europeias.
O relatório evidencia aspectos preocupantes: 77% dos habitats está num estado de conservação desfavorável – inadequado ou mau; e o mesmo sucede com 60% das espécies.