União Europeia

Intervenção de Encerramento

Na sua riqueza, diversidade a abrangência, as intervenções hoje aqui feitas traçaram um quadro impressivo sobre as consequências de mais de três décadas de política de direita para o nosso país e para o nosso povo.

"As jornadas parlamentares não passam ao lado dos problemas do distrito de Setúbal"

Na abertura das Jornadas Parlamentares que o PCP realiza em Setúbal, João Oliveira afirmou que ao fim de quase três anos a destruir o país e a vida dos trabalhadores e do povo, o Governo tem em marcha uma campanha de propaganda diária de ilusões e mistificações sobre a realidade do país, vendendo ideias de falsos sucessos e recuperações que não casam com o agravamento da realidade económica e social sentida pelos portugueses diariamente.

"Um trabalho ímpar, útil para o País, para os trabalhadores e para a generalidade dos portugueses"

Na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP que se realizam em Setúbal, João Ferreira afirmou que a realidade confirmou todos os avisos e alertas que em devido tempo foram feitos pelo PCP. Confirma, além disso, existirem motivos de sobra para mudar de rumo. E fazê-lo urgentemente.

Disponibilização no mercado de recipientes sob pressão simples - reformulação

Esta directiva aplica-se a recipientes simples sob pressão fabricados em série.
O objectivo principal desta directiva é garantir a segurança jurídica, aumentar a protecção do consumidor, melhorar os requisitos de segurança, instruções e rotulagem, para reduzir a burocracia e garantir uma melhor fiscalização do mercado para os produtos. Votámos a favor.

Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal

As alterações do Parlamento Europeu a esta proposta de diretiva vão no sentido de minorar a exploração de trabalhadores sazonais e as suas condições de trabalho e residência.

Roteiro da UE contra a homofobia e a discriminação em razão da orientação sexual e da identidade de género

O relatório condena toda e qualquer discriminação em razão da orientação sexual e da identidade de género, e ainda lamenta profundamente que os direitos fundamentais das pessoas lésbicas e homossexuais, bissexuais, transexuais e intersexuais não sejam sempre plenamente defendidos na UE, reprovação com a qual estamos de acordo.

Gestão colectiva dos direitos de autor e direitos conexos e licenciamento multiterritorial de direitos sobre obras musicais para utilização em linha no mercado interno

A proposta de directiva em causa tem como objetivo criar um enquadramento jurídico “adequado” para a gestão coletiva dos direitos que são administrados por sociedades de gestão coletiva em nome dos seus titulares, estabelecendo normas que consideram criar maior transparência de todas as sociedades de gestão coletiva.

Painel de Justiça na UE - justiça civil e administrativa nos Estados - Membros

O objectivo expresso do Painel de Avaliação Justiça na UE é fornecer dados objectivos, fiáveis e comparáveis sobre o funcionamento dos sistemas de justiça de todos os Estados Membros.

Sanções penais aplicáveis ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado

Este relatório é mais uma declaração de boas intenções baseado na boa-fé com que algumas actividades financeiras são feitas. As propostas de sanções penais para os casos de abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado têm um efeito limitado.