A alínea 15, do artigo 2°, do Capítulo 1, "Transporte Marítimo de Curta Distância", da Proposta de Regulamento relativa ao quadro normativo para o acesso ao mercado dos serviços portuários (COM(2013) 296 final), vem estabelecer uma nova definição de transporte marítimo de curta distância.

Tendo em conta:
- A existência, em finais da década de 90 e inícios da década passada (ver, por exemplo, a Recomendação CE de 19 de Junho de 2002), na Alemanha, de um monopólio estatal de aguardente de cereais e ajudas de cerca de 100 milhões de euros anuais, consagrados à subvenção dos produtores de álcool agrícola/aguardentes à base de milho, frutas e batata;

A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje, em primeira leitura, o relatório sobre a proposta de Regulamento relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP).

O povo egípcio continua a demonstrar ao mundo a sua dignidade, combatividade, vontade e determinação em lutar pela melhoria das suas condições de trabalho e de vida. Parece imparável a sua luta por direitos democráticos, pela sua soberania e pelo seu direito a decidir o seu presente e o seu futuro livre de qualquer ingerência externa.