O processo que facilita a reutilização de informações do sector público deve ter, em primeiro lugar, como objectivos a disponibilização de informação aos cidadãos, em geral, tendo como princípios a transparência, o acesso democrático à informação e o interesse público.

As políticas da União Europeia têm conduzido ao aumento das desigualdades sociais, do desemprego, da pobreza e da população em risco de pobreza.
São cada vez mais pessoas e famílias às quais é negado o direito à habitação.
Neste quadro, o investimento no sector da habitação social constitui-se como uma necessidade social premente, que vem ganhando importância crescente.

O relatório pretende estabelecer uma estratégia para um serviço electrónico de portagem a nível europeu e um sistema de vinheta para os veículos particulares ligeiros na Europa. No centro da argumentação é colocado o princípio do “utilizador-pagador/poluidor-pagador” enquanto prioridade fundamental para o sector dos transportes.

Este relatório espelha, evidentemente, um problema crescente – o da negação do direito a uma habitação digna, que afecta cada vez mais famílias de diferentes perfis sócio-económicos. Os baixos salários, os despedimentos, e a generalização do crédito à habitação como forma preferencial de ter casa, levam hoje a um enorme drama social.