União Europeia

Exclusão de um certo número de países da lista de regiões ou Estados que concluíram negociações

Entre a primeira e a segunda leitura não foram introduzidas alterações de monta a esta proposta.
Reiteramos por isso a nossa posição:

Princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento

Estamos, em geral, de acordo com este relatório. É inaceitável que se propague como princípio da UE, em diversas campanhas de marketing, a igualdade entre homens e mulheres como valor inquestionável e que depois, na prática, se ceda aos lobbies das companhias seguradoras e do sector financeiro, prevendo-se a derrogação do princípio, o tal inquestionável, mas parece, apenas em algumas situações.

Previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu par o exercício de 2014

Muito pode ser feito para conter as despesas do Parlamento Europeu.

Mas não aceitamos que os cortes orçamentais possam pôr em causa o respeito pelo princípio do multilinguismo nem que ponham em causa trabalhadores imprescindíveis ao funcionamento desta casa.

Princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento

A Comissão para os Direitos da Mulher e a Igualdade dos Géneros decidiu elaborar este relatório na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 1 de Março de 2011 no processo C-236/09 que considerou que o artigo 5 (2) da presente directiva (2004/113/CE) que prevê a derrogação de seguros e serviços financeiros relacionados contraria a realização do objectivo da igualdade de tra

Relatório Chichester relativo à Agência Europeia para a segurança das Redes e da Informação - ENISA

A Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação é criada em Março de 2004 com o objectivo expresso de, em nome da elevação do nível de segurança, contribuir "para o estabelecimento e o normal funcionamento do mercado interno", objectivo que não partilhamos.

Supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro

O objectivo desta directiva é dar expressão à chamada liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços no sector financeiro, tendo em vista o aprofundamento do mercado interno e da livre circulação de capitais.

Requisitos prudenciais para as instituições de crédito e as empresas de investimento

Esta proposta de regulamento é mais uma machadada nas soberanias nacionais e na possibilidade de desenvolver este sector no sentido da sua utilidade à economia real e às necessidade de países como Portugal.

FEAG - disciplina orçamental - Candidatura Antonio Merloni SPA - Itália

Esta é a primeira candidatura a ser examinada no âmbito do orçamento de 2013 e refere-se à mobilização de um montante total de 5.037.482 EUR do FEG a favor da Itália. Resulta de 1517 despedimentos na Antonio Merloni SpA, quinto maior fabricante de aparelhos domésticos na UE, cujas unidades de produção estavam localizadas nas províncias de Ancona e Perugia.

FEAG - Disciplina orçamental - candidatura Tabak - Áustria

A candidatura que estamos a analisar refere-se à mobilização de um montante total de 3.941.999 euros a favor da Áustria. A candidatura diz respeito a despedimentos na empresa Austria Tabak GmbH e em 14 das suas empresas fornecedoras ou produtoras, num total de 320 despedimentos, estando apenas 270 trabalhadores abrangidos.

FEAG - Disciplina orçamental - candidatura Agile - Itália

Esta é a segunda candidatura apresentada neste Plenário pela Itália com vista a obter uma contribuição financeira do FEAG - 3.689.474 euros -, na sequência do despedimentos de 1257 trabalhadores na empresa AGILE S.r.l., empresa que opera no sector das tecnologias e das comunicações.