União Europeia

Orientações para o processo orçamental de 2013 - Outras secções

Estas orientações referem-se a todas as outras secções, que não a Comissão, pelo que inclui o orçamento do Parlamento, Conselho, Tribunal de Justiça, de Contas, Comités Económico e Social Europeu, das Regiões, Provedor de Justiça, Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e o Serviço Europeu para a Acção Externa.

Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro Mediterrânicas

O relatório aprova a celebração da Convenção que se destina-se a promover a criação de uma zona de comércio livre euro-mediterrânica.

Sobre a situação na Rússia

Esta é mais uma resolução de conteúdo hipócrita a juntar às muitas outras que o PE tem produzido em relação à Rússia. Um texto que à semelhança dos anteriores alinha pela descarada ingerência nos assuntos internos desse país.

Desenvolvimentos políticos recentes na Hungria

A entrada em vigor da nova Constituição da Hungria tem provocado reacções de falsa indignação. Os que antes eram governo são agora oposição (social-democracia) e os que eram antes oposição são agora governo (direita). Uns e outros disputam a hegemonização do poder, temem a reacção do povo ao aprofundamento da crise, fingem uma disputa que não é de conteúdo de políticas mas antes de forma.

19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

Esta resolução traduz o apoio da maioria do PE às prioridades da agenda hipócrita da UE para a 19ª Sessão do CDHNU. Não é novidade; trata-se de uma posição política recorrente de quem quer apontar o dedo aos países onde a UE tem um interesse de dominação económica, geoestratégica, política ou diplomática, deixando de lado os "amigos" ou violações próprias de Direitos Humanos.

Sistemas de garantias de depósitos (reformulação)

Esta Directiva sobre os sistemas de garantia dos depósitos (SGD) pretende estabelecer requisitos comuns, a ser respeitados pelos Estados-Membros, relativos à protecção dos depositantes aquando da falência de uma instituição de crédito.

Preparação da reunião do Conselho Europeu (1 e 2 de Março 2012)

A situação na Grécia - tema que quer a Comissão quer o Conselho aqui evitaram como puderam - demonstra o potencial destrutivo dos pactos de agressão da UE e do FMI.

Em Portugal, como na Grécia, a aplicação do pacto de agressão FMI-UE está a agravar todos os problemas nacionais.

Protecção de dados

Na nossa opinião temos assistido, nos últimos anos, a uma vaga securitária e repressiva impulsionada pelo imperialismo, principalmente como pretensa justificação do chamado "Combate ao Terrorismo", que afronta as liberdades públicas e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, empobrecendo progressivamente a democracia que temos.

Situação na Síria

Queremos, mais uma vez, manifestar a nossa preocupação e o nosso mais vivo repúdio pela estratégia que as principais potências da NATO, em coordenação com a Turquia e com os regimes ditatoriais do conselho de cooperação do golfo, vêm desenhando para uma intervenção na região do Médio Oriente.

Programa Plurianual da Política do espectro Radioeléctrico

Esta proposta define as orientações e objectivos políticos para o planeamento estratégico e a harmonização da utilização do espectro radioeléctrico até 2015.