União Europeia

Medidas provisórias relativas ao congelamento e à declaração do património dos devedores em casos transfronteiriços

10 Maio 2011

Tendo em conta que já houve dois Livros Verdes da Comissão sobre a penhora de contas bancárias (2006) e, em 2008 sobre a transparência do património dos devedores, e que o Parlamento Europeu já aprovou resoluções defendendo a criação de procedimentos para avaliar a necessidade e a viabilidade de certas medidas provisórias, inclusive cautelares, a nível da União visando impedir, por exemplo, o desa

Preferências comerciais autónomas de emergência para o Paquistão

10 Maio 2011

É mais um exemplo da defesa dos interesses dos grupos económicos e financeiros da União Europeia à custa da indústria dos países de economias mais frágeis.

Declaração do património dos devedores em casos transfronteiriços

10 Maio 2011

No mercado interno que a União Europeia (UE) criou, torna-se cada vez mais necessário defender os direitos dos consumidores, sobretudo dos que não têm recursos suficientes.

Concessão de assistência macrofinanceira adicional à Geórgia

10 Maio 2011

Esta mobilização de 46 milhões de euros de assistência macrofinanceira para a Geórgia é a segunda parte da assistência macrofinanceira prometida em 2008, no rescaldo do conflito armado com a Rússia e pela crise mundial. A mobilização está ainda pendente de um acordo com o Conselho de Ministros da União Europeia.

Disposições transitórias para os acordos bilaterais de investimento entre os Estados-Membros e os países terceiros

10 Maio 2011

A política comercial é mais um domínio em que foram retiradas competências aos Estados-Membros, tendo a UE passado a ter "competência exclusiva".

Esta é a base que sustenta esta proposta de regulamento, ou seja: a aplicação do artigo 207.°, n.° 1 do TFUE, que prevê a competência exclusiva da UE em matéria de investimento directo estrangeiro, no quadro da Política Comercial Comum.

Quitação pela execução do orçamento da Agência Comunitária de Controlo das Pescas para o exercício de 2009

10 Maio 2011

A execução das medidas de controlo e inspecção relativas à aplicação da Política Comum de Pescas (PCP) na sua respectiva Zona Económica Exclusiva deve ser uma competência dos Estados-Membros, que para tal deverão ser dotados de meios adequados e suficientes, para o que a UE deverá contribuir.

Quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia do Ambiente para o exercício de 2009

10 Maio 2011

O relator faz algumas considerações e recomendações que consideramos pertinentes ao nível dos procedimentos orçamentais a ter em conta pela Agência Europeia do Ambiente.

Acordo sobre a protecção e o desenvolvimento sustentável da Área do Parque do Perspa

10 Maio 2011

A bacia hidrográfica de Prespa (Parque de Prespa) é partilhada entre a Grécia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Albânia.

Quitação pela execução do orçamento dos 8º, 9º e 10º Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2009

10 Maio 2011

É necessária uma maior coerência na política de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento da UE, nomeadamente em relação aos países ACP.

Assistência macrofinanceira adicional à Geórgia

10 Maio 2011

Na consideração desta proposta de assistência macrofinanceira adicional, mantêm-se válidas e pertinentes as observações que fizemos sobre a decisão de concessão da anterior assistência macrofinanceira a este país.