Assuntos e Sectores Sociais
Revoga a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso
9 Janeiro 2015
(projeto de lei n.º 747/XII/4.ª)
Procede à quarta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas
(proposta de lei n.º 265/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

Pelo desassoreamento do porto de pesca da Póvoa de Varzim e a realização de um estudo técnico que resolva este problema estrutural
9 Janeiro 2015
PCP propõe ratificação da Convenção sobre Trabalho Digno para os Trabalhadores Domésticos
9 Janeiro 2015
(projeto de resolução n.º 1048/XII/3.ª)
Aprova a Convenção n.º 189, relativa ao trabalho digno para as trabalhadoras e trabalhadores do serviço doméstico, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100.ª sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011
(proposta de resolução n.º 94/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
"As políticas do PSD, CDS e PS afundaram e arruinaram a Casa do Douro"
9 Janeiro 2015
O PCP apresentou uma Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei do governo que altera os Estatutos da Casa do Douro extinguindo o actual estatuto de associação pública da Casa do Douro. João Ramos na sua intervenção afirmou que é lamentável que o Governo responsável pela extinção da instituição tenha tratado tão mal os seus trabalhadores, lavando as mãos do processo, não houve uma palavra para com os trabalhadores que se continuam a dirigir ao seu local de trabalho, onde a pressa na extinção e o desleixo na questão dos trabalhadores fazem com que hoje os armazéns, que guardam 160 milhões de euros do património dos lavradores durienses, estejam sem qualquer trabalhador.
Petição solicitando que se promova a observação, que pretendem que a Autoridade Tributária cumpra as convenções de dupla tributação sobre a tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos fora de Portugal
8 Janeiro 2015
(petição n.º 372/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Gostaria de começar por saudar os mais de 4000 subscritores da petição hoje em discussão, que solicitam à Assembleia da República que diligencie no sentido de fazer cumprir as convenções sobre dupla tributação celebradas entre Portugal e diversos outros países.
Petição solicitando a redução imediata do imposto municipal sobre imóveis (IMI)
8 Janeiro 2015
(petição n.º 397/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Não posso deixar de referir, nesta intervenção, que, de facto, no debate político não vale tudo e que, insistentemente, a direita vem aqui dizer mentiras.
Petição intitulada Manifesto pelo Vale do Tua
8 Janeiro 2015
(petição n.º 274/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Queremos começar por saudar os peticionários da petição intitulada Manifesto pelo Vale do Tua e saudar a persistência e a coragem de manter viva esta luta.

"A situação das urgências hospitalares e da sua ruptura têm causas e responsáveis - a política de saúde deste Governo"
7 Janeiro 2015
Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paula Santos afirmou que a situação das urgências hospitalares e da sua ruptura não é um problema pontual e não é de hoje, é frequente, vem de há muito e tem vindo a agravar-se. Os elevados tempos de espera para o atendimento nos serviços de urgências, de 22 horas no Hospital Amadora-Sintra e no Hospital de Santa Maria da Feira ou de 18 horas no Hospital de Évora ou a ausência de assistência médica às duas pessoas que morreram nos serviços de urgências têm causas e responsáveis - a política de saúde deste Governo.
A avaliação política que os portugueses irão fazer nas próximas eleições
7 Janeiro 2015
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Alberto Costa,
Começo por saudá-lo pela sua intervenção, mas deixa-nos a sensação de que só ouvimos a primeira parte e que faltou a segunda. Com a primeira parte, no essencial, estamos de acordo, ou seja, convergimos absolutamente no diagnóstico do Sr. Deputado sobre o caráter destrutivo da política deste Governo.
As dificuldades por que têm passado os cidadãos portugueses
7 Janeiro 2015
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
O Sr. Deputado do PSD optou por fazer uma declaração política passando ao lado dos problemas da vida da juventude, que são também os problemas do País.
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