Assuntos e Sectores Sociais

Serviço público de transporte fluvial na empresa TRANSTEJO - transferência da linha de 'ferryboat' de Cacilhas para a Trafaria e escassez da oferta de transporte de viaturas entre Lisboa e Almada (distrito de Setúbal)

A Administração da Transtejo procedeu à transferência do transporte de veículos para a ligação Trafaria/Porto Brandão/Belém, eliminando por seu turno esse serviço na ligação Cacilhas/Cais do Sodré. Esta decisão foi anunciada com a justificação de que «responde de forma abrangente às necessidades de acessibilidades entre as duas margens do Tejo, contribuído ainda para a

"Este é um governo condenado e sem futuro"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que o governo insiste em não cumprir o acórdão do tribunal constitucional, nomeadamente com a intenção de não pagar por inteiro o subsidio de natal, o que representa a continuação do confronto com a constituição, numa atitude revanchista contra os trabalhadores.

"Os trabalhadores não são objectos descartáveis"

Intervenção de David Costa no debate em torno da precariedade laboral na Assembleia da República.

"É o próprio governo que promove a precariedade na administração pública"

Intervenção de Paula Santos no debate em torno da precariedade laboral na Assembleia da República.

"São as opções do governo que promovem a precariedade laboral"

Intervenção de Jorge Machado no debate em torno da precariedade laboral na Assembleia da República.

"A precariedade dos contratos de trabalho e dos vínculos é a precariedade da vida"

No debate em torno da precariedade laboral, Rira Rato afirmou que a precariedade dos contratos de trabalho e dos vínculos, é a precariedade da família, é a precariedade da vida, mas é igualmente a precariedade da formação, das qualificações e da experiência profissional, é a precariedade do perfil produtivo e da produtividade do trabalho, é assim um factor de comprometimento do desenvolvimento do país.

"O governo tem de pagar por inteiro a todos os trabalhadores da administração pública"

Face à resposta do Governo sobre a decisão do Tribunal Constitucional, João Oliveira afirmou que a intenção do governo de não proceder ao pagamento do subsidio de férias por igual a todos os funcionários públicos e trabalhadores do sector empresarial do estado, confirma não só a intenção do governo de não dar cumprimento ao acórdão do tribunal constitucional, como confirma uma actitude revanchista

PCP propõe revogação da Lei do regime jurídico do arrendamento urbano

O PCP apresentou hoje um Projecto de Lei que propõe a revogação da Lei do arrendamento urbano. Bruno Dias afirmou que é imperativo por cobro a esta lei que tem permitido o despejo de muitas empresas e pessoas, representando um desastre económico e social no país.

"Este governo não tem condições para continuar em funções"

Perante a decisão do Tribunal Constitucional de não aceitar o pedido de clarificação, João Oliveira afirmou que confirma-se que não há qualquer ambiguidade no acórdão e o governo é obrigado a cumprir as decisões desta decisão.