(projetos de resolução n.os 1166/XII/4.ª e 1164/XII/4.ª)
(projeto de lei n.º 689/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Passados mais de oito anos da publicação do diploma relativo à promoção das acessibilidades permanecem atuais os argumentos invocados à data pelo PCP nesta matéria.

(projeto de lei n.º 670/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Faz sentido a integração dos farmacêuticos no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Efetivamente, os farmacêuticos são profissionais de saúde e, enquanto tal, têm uma intervenção muito importante na saúde e na prestação de cuidados de saúde aos doentes.

... e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas
(proposta de lei n.º 258/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Srs. Deputados:
Não deixa de ser curioso que estejamos a discutir a alteração a uma lei que, apesar de ter seis anos, não entrou em vigor, como o Sr. Secretário de Estado reconheceu.

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado João Galamba,
Democraticamente, quero saudá-lo e saudar o PS, por seu intermédio, pela realização do Congresso e queria colocar-lhe algumas questões que, no nosso entender, são preocupações, ou são, pelo menos, dúvidas que têm de ficar clarificadas, essencialmente sobre dois aspetos do Congresso.