Economia e Aparelho Produtivo
Sobre o aumento de impostos nos combustíveis
5 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
O Sr. Deputado Pedro Mota Soares, na sua intervenção, disse que o CDS sempre foi contra a sobrecarga fiscal nos combustíveis, mas há uma questão que é incontornável e que tem de ser colocada.
O Governo anterior, do CDS e do PSD, aprovou uma fiscalidade pseudoverde, com um aumento da carga fiscal sobre os combustíveis e a introdução de novos impostos sobre os combustíveis, como foi o caso da taxa de carbono que impuseram ao gasóleo, à gasolina e até ao gás natural, e isto traduziu-se num aumento do mesmo imposto que o senhor agora critica.
Sobre o sector do táxi
5 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
O PCP saúda os representantes do sector do táxi aqui presentes e os milhares de cidadãos que se dirigiram à Assembleia da República através destas petições que estão agora em debate, um debate que tem de ser sério, porque é sobre as leis deste País e a forma como as cumprimos e as fazemos cumprir.

Pela defesa e valorização da estação de São Bento (Porto)
23 Dezembro 2016
Exposição de Motivos
O século XIX ficou marcado, no nosso país, pelo lançamento de troços de caminhos de ferro, ficando para a História, entre outras datas, 30 de agosto de 1852, dia em que é publicado um decreto que autoriza o Governo a construir um caminho de ferro que parte do Porto e vai entroncar com a linha férrea de Lisboa à fronteira de Espanha: o chamado "Caminho de Ferro do Norte".

«É necessário ir às causas e aos causadores das desigualdades e pobreza»
22 Dezembro 2016
Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
No limiar do novo ano, a questão da desigualdade e da pobreza é central e constitui um desafio para qualquer força política e para qualquer governo que tenha sobre estas questões a sensibilidade suficiente para perceber que é necessário ir às causas e aos causadores dessa mesma desigualdade e pobreza.

Decreto-Lei n.º 82/2016, de 28 de novembro, que "Determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte da STCP
21 Dezembro 2016
(Publicado no Diário da República, I Série, nº 228, 28 de novembro de 2016)
Exposição de Motivos
O PCP sempre denunciou e combateu a perspetiva de privatização que o Governo do PSD/CDS tinha para a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).

PCP leva à Assembleia da República o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros em Janeiro
16 Dezembro 2016
No debate em torno no Projecto de Lei que o PCP apresentou para o aumento do Salário Mínimo Nacional, Rita Rato afirmou que "o problema não reside na existência de acordos na concertação social, mas sim no seu conteúdo, no propósito de dar às confederações patronais a possibilidade de veto sobre as medidas de combate à pobreza e de melhoria das condições de vida e de trabalho, como o aumento do salário mínimo nacional. O Governo deve assumir as suas competências constitucionais e decidir a fixação para Janeiro de 2017 do valor de 600 € para o SMN."
Sobre os relatórios da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativos a 2014 e 2015
16 Dezembro 2016
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
São conhecidas as críticas que o PCP sempre fez à natureza e à conceção da ERC, o que não significa obviamente nenhum juízo de valor negativo relativamente à idoneidade das pessoas que integram a Entidade Reguladora para a Comunicação Social e o respetivo Conselho Regulador.

Procede à primeira alteração ao Código Cooperativo assegurando o efetivo respeito pelos princípios cooperativos da Aliança Cooperativa Internacional
15 Dezembro 2016
No final da XII Legislatura, a maioria PSD/CDS-PP, com o apoio do PS, aprovou a Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, que aprovou um novo Código Cooperativo. Este foi o culminar de um processo que resultou da iniciativa do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES), que em fevereiro de 2015 distribuiu pelos diferentes grupos parlamentares um dossiê do Grupo de Trabalho para a revisão do Código Cooperativo, com as respetivas conclusões, consensos e desacordos.
Sobre a alteração ao código cooperativo
15 Dezembro 2016
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados,
A abordagem do PCP é muito clara e objetiva — uma empresa privada é uma empresa privada, uma cooperativa é uma cooperativa. São setores diferentes, com objetivos e princípios diferentes.
Discussão da Petição nº 40/XIII/1ª - Contra o prolongamento do VMOC do Sporting
15 Dezembro 2016
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, queria também saudar os subscritores da petição, o envio desta para o Parlamento e o empenho dos peticionários no debate sobre as operações de crédito, neste caso de uma instituição bancária que está, inclusivamente, sob controlo público, apesar de o contrato ter sido realizado ainda com o Banco Espírito Santo.
É verdade que a Assembleia da República não dispõe de instrumentos para intervir neste caso concreto, não é da sua competência, tão-pouco da competência do Governo.
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