Economia e Aparelho Produtivo

PCP apresenta propostas na área dos combustíveis

O PCP apresentou duas propostas no que respeita aos combustíveis. A primeira de alargamento do regime de reembolso do ISP em empresas dos sectores produtivos, a segunda de obrigatoriedade da incorporação dos biocombustíveis no gasóleo.

Cria as condições para a substituição do Pagamento Especial por Conta por um regime simplificado baseado em coeficientes técnico-económicos por sector de atividade

As micro, pequenas e médias empresas (MPME) têm, no nosso país, uma importância fundamental. O seu peso é determinante na estrutura empresarial nacional, sendo responsáveis pela criação e manutenção de uma parte considerável do emprego. Reconhecendo e valorizando esta realidade, o PCP assume o apoio a estas empresas como parte integrante de um dos eixos da política patriótica e de esquerda, a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional.

Assegura o direito de declaração de guarda conjunta de menores para efeitos de IRS

Assegura o direito de declaração de guarda conjunta de menores
para efeitos do IRS

O atual Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), no seu texto e nas normas que produz, tem vindo a procurar reconhecer a realidade social do país na sua diversidade e complexidade.

Reduz o preço do gasóleo rodoviário através do nível de incorporação de biocombustíveis

Sob a designação de biocombustível existem diversos tipos de produtos, desde o bioetanol, ao biodiesel, passando, entre outros, pelo biogás, biometanol, biohidrogénio e pelo óleo vegetal puro. Numa análise mais abrangente, os biocombustíveis incluem-se nos produtos bioenergéticos, integrados na biomassa, ou seja, abrangem desde as mais diversas formas de lenha e resíduos da floresta e das indústrias conexas, passando pelos resíduos da agricultura (vegetais e animais), até às frações biodegradáveis dos resíduos industriais e urbanos (Diretiva 2001/77/EC).

Alarga o regime de reembolso de ISP a empresas dos sectores produtivos

O PCP sempre afirmou que um dos problemas mais sérios que as micro, pequenas e médias empresas (MPME) e a atividade económica em geral enfrentam são os elevados custos da energia, nomeadamente os combustíveis, fator essencial para os processos produtivos e para a distribuição das mercadorias.

A publicação da Lei n.º 24/2016, de 22 de agosto, veio criar um regime de reembolso de imposto sobre combustíveis para as empresas de transporte rodoviário de mercadorias, contribuindo, assim, para a atenuação, por via fiscal, de parte desses custos económicos.

Alarga o número de empresas abrangidas pelo regime do IVA de caixa

As micro, pequenas e médias empresas (MPME) têm, no nosso país, uma importância fundamental. O seu peso é determinante na estrutura empresarial nacional, sendo responsáveis pela criação e manutenção de uma parte considerável do emprego. Reconhecendo e valorizando esta realidade, o PCP assume o apoio a estas empresas como parte integrante de um dos eixos da política patriótica e de esquerda, a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional.

É preciso colocar o património ao serviço dos interesses do nosso País e das populações

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O debate que hoje se faz em torno destes projetos identifica um problema muito concreto que existe no nosso território, que é a existência de património imobiliário devoluto que não está a ser devidamente utilizado.

Combate a precariedade laboral no sistema de Metro do Porto

Passados 13 anos da inauguração do Metro do Porto - acontecimento que alterou profundamente o sistema de transportes públicos do Grande Porto - muitos dos trabalhadores que asseguram o seu funcionamento estão em situação de precariedade.

"Por vontade e proposta do PCP as medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas vão continuar a avançar"

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

As micro, pequenas e médias empresas têm, no nosso País, uma importância fundamental.

O seu peso é determinante na estrutura empresarial nacional, sendo responsáveis pela criação e manutenção de uma parte considerável do emprego.

Reconhecendo e valorizando esta realidade, o PCP assume o apoio a estas empresas como parte integrante de um dos eixos da política patriótica e de esquerda: a defesa dos setores produtivos e da produção nacional.

Discussão de várias propostas do CDS-PP

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

A afirmação mais relevante deste debate poderá, provavelmente, ter passado despercebida.

Essa afirmação foi feita pelo Sr. Deputado Marco António Costa, quando, na sua intervenção, acabou por reconhecer que, afinal de contas, o PSD e o CDS foram mesmo afastados do Governo, e foram-no legitimamente, e que a solução política que resultou da nova correlação de forças é uma solução legítima, que acaba por reconduzir o PSD ao papel que hoje aqui cumpriu.