Economia e Aparelho Produtivo

PCP apresenta um conjunto de proposta na área dos combustíveis e fiscalidade

O PCP anunciou hoje em conferência de imprensa a entrega de propostas na Assembleia da República na área dos combustíveis e fiscalidade das quais integram o alargamento do regime de reembolso do ISP em empresas dos sectores produtivos, a obrigatoriedade da incorporação dos biocombustíveis no gasóleo, sobre o Pagamento Especial por Conta, sobre o regime de Iva de Caixa e sobre o imposto selo nas comissões cobradas pelo sistema financeiro.

PCP apresenta propostas na área dos combustíveis

O PCP apresentou duas propostas no que respeita aos combustíveis. A primeira de alargamento do regime de reembolso do ISP em empresas dos sectores produtivos, a segunda de obrigatoriedade da incorporação dos biocombustíveis no gasóleo.

Cria as condições para a substituição do Pagamento Especial por Conta por um regime simplificado baseado em coeficientes técnico-económicos por sector de atividade

As micro, pequenas e médias empresas (MPME) têm, no nosso país, uma importância fundamental. O seu peso é determinante na estrutura empresarial nacional, sendo responsáveis pela criação e manutenção de uma parte considerável do emprego. Reconhecendo e valorizando esta realidade, o PCP assume o apoio a estas empresas como parte integrante de um dos eixos da política patriótica e de esquerda, a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional.

Assegura o direito de declaração de guarda conjunta de menores para efeitos de IRS

Assegura o direito de declaração de guarda conjunta de menores
para efeitos do IRS

O atual Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), no seu texto e nas normas que produz, tem vindo a procurar reconhecer a realidade social do país na sua diversidade e complexidade.

Reduz o preço do gasóleo rodoviário através do nível de incorporação de biocombustíveis

Sob a designação de biocombustível existem diversos tipos de produtos, desde o bioetanol, ao biodiesel, passando, entre outros, pelo biogás, biometanol, biohidrogénio e pelo óleo vegetal puro. Numa análise mais abrangente, os biocombustíveis incluem-se nos produtos bioenergéticos, integrados na biomassa, ou seja, abrangem desde as mais diversas formas de lenha e resíduos da floresta e das indústrias conexas, passando pelos resíduos da agricultura (vegetais e animais), até às frações biodegradáveis dos resíduos industriais e urbanos (Diretiva 2001/77/EC).

Alarga o regime de reembolso de ISP a empresas dos sectores produtivos

O PCP sempre afirmou que um dos problemas mais sérios que as micro, pequenas e médias empresas (MPME) e a atividade económica em geral enfrentam são os elevados custos da energia, nomeadamente os combustíveis, fator essencial para os processos produtivos e para a distribuição das mercadorias.

A publicação da Lei n.º 24/2016, de 22 de agosto, veio criar um regime de reembolso de imposto sobre combustíveis para as empresas de transporte rodoviário de mercadorias, contribuindo, assim, para a atenuação, por via fiscal, de parte desses custos económicos.

Alarga o número de empresas abrangidas pelo regime do IVA de caixa

As micro, pequenas e médias empresas (MPME) têm, no nosso país, uma importância fundamental. O seu peso é determinante na estrutura empresarial nacional, sendo responsáveis pela criação e manutenção de uma parte considerável do emprego. Reconhecendo e valorizando esta realidade, o PCP assume o apoio a estas empresas como parte integrante de um dos eixos da política patriótica e de esquerda, a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional.

É preciso colocar o património ao serviço dos interesses do nosso País e das populações

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O debate que hoje se faz em torno destes projetos identifica um problema muito concreto que existe no nosso território, que é a existência de património imobiliário devoluto que não está a ser devidamente utilizado.

Combate a precariedade laboral no sistema de Metro do Porto

Passados 13 anos da inauguração do Metro do Porto - acontecimento que alterou profundamente o sistema de transportes públicos do Grande Porto - muitos dos trabalhadores que asseguram o seu funcionamento estão em situação de precariedade.

"Por vontade e proposta do PCP as medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas vão continuar a avançar"

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

As micro, pequenas e médias empresas têm, no nosso País, uma importância fundamental.

O seu peso é determinante na estrutura empresarial nacional, sendo responsáveis pela criação e manutenção de uma parte considerável do emprego.

Reconhecendo e valorizando esta realidade, o PCP assume o apoio a estas empresas como parte integrante de um dos eixos da política patriótica e de esquerda: a defesa dos setores produtivos e da produção nacional.