Economia e Aparelho Produtivo
PCP propõe a manutenção do Novo Banco na esfera pública
3 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O PCP agendou o debate deste projeto de resolução porque é preciso resolver um problema criado pelo Governo PSD/CDS.
É preciso resolver um problema criado com a resolução do BES, que deixou de fora o GES (Grupo Espírito Santo), deixando de fora as riquezas do Grupo, dos grandes acionistas, dos membros da família, e implica um esforço público de mais de 4 000 milhões de euros, que provocou custos e degradou o financiamento da saúde, da educação, da cultura e das restantes funções sociais do Estado.
Discussão do PJL n.º 388/XIII/2ª — Procede à eliminação da portaria que aumentou o imposto sobre produtos petrolíferos (CDS-PP)
3 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O CDS, no outro dia, pegou no carro, foi à bomba de gasolina abastecer e descobriu esta realidade que os portugueses conhecem bem e que o PCP identifica e para a qual alerta há muito tempo: o custo dos combustíveis e o seu impacto na vida das famílias e das empresas.
Este CDS, que, agora, quer revogar portarias sobre o ISP, indignando-se com aumentos quando o preço estava baixo, é o mesmo CDS que, no Governo e na Assembleia, com o PSD, aprovou legislação que aumentou impostos de forma permanente num momento de preços historicamente altos.
PCP propõe o início das obras de reposição, modernização e electrificação do Ramal da Lousã
1 Fevereiro 2017
O PCP apresentou hoje o seu projecto de resolução que propõe o início das obras de reposição, modernização e electrificação do Ramal da Lousã. Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "a opção por uma solução ligeira e não pela ferrovia não se adequa às características da região e às necessidades dos utentes porque seria mais cara para estes utentes, seria mais lenta, não teria capacidade de transporte de mercadorias e seria, por isso mesmo, menos amiga do ambiente e não estabeleceria, além disso, a ligação à rede ferroviária nacional."
" A ameaça de segurança trazida pela central de Almaraz é um risco real que não pode ser escamoteado"
1 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Sr. Deputado José Luís Ferreira,
Sr.as e Srs. Deputados,
A central nuclear de Almaraz, desde o início da sua entrada em funcionamento, apresenta vários problemas técnicos.
Ao longo dos seus 35 anos de vida, a central foi palco de variadíssimos incidentes que vão desde a contaminação química de circuitos à falha de válvulas, ao escape de gases, à falha de refrigeração, e muitos outros. Estes incidentes causaram sérias dúvidas e intranquilidade entre as populações.
Sobre a parceria público-privada para a Metro e para a Carris
1 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado Carlos Silva,
No início da sua intervenção, daquela tribuna, o Sr. Deputado referiu aqui a dívida que existia nas empresas públicas de transportes quando entrou em funções o vosso Governo, em 2011.
Queria fazer-lhe uma pergunta: que dívida existia nestas empresas quando os senhores saíram? Era de 17 000 milhões, em 2011, quando os senhores entraram, e quando os senhores saíram do Governo, Sr. Deputado? Diga lá!
"Não é com o trabalho precário, escravizado, mal pago, que os portos nacionais se vão distinguir"
1 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Sr. Deputado João Paulo Correia,
Há três ou quatro questões centrais que o PCP gostaria de colocar sobre este tema fundamental que aqui trouxe, relativo ao setor portuário e ao desenvolvimento nacional nesse domínio.
Primeira questão: a necessidade de se assumir uma visão integrada, harmoniosa, coerente do desenvolvimento do setor portuário.
Não podemos ter os portos nacionais a lutar uns contra os outros, a concorrer uns contra os outros.
"O preço da madeira é fundamental para resolver os problemas da floresta"
1 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Começo por cumprimentar o Sr. Deputado Carlos Matias.
Sr. Deputado, quando se fala em floresta é muito comum, na Assembleia da República, falar-se em consensos, uma vez que se trata de uma matéria suficientemente consensual.
Aliás, foi esta posição de consensos que permitiu a aprovação da Lei de Bases da Política Florestal, a partir de uma proposta do PCP, sem votos contra.
PCP propõe agendamento e alterações aos diplomas relativas à municipalização da Carris e da STCP
31 Janeiro 2017
Em declaração à imprensa, João Oliveira afirmou que o PCP irá propor amanhã em conferência de líderes na Assembleia da República, o agendamento da discussão das apreciações parlamentares relativas à municipalização da Carris e da STCP. O PCP anunciou igualmente que no âmbito da discussão destas apreciações parlamentares o PCP irá apresentar propostas de alteração.
«O Estado tem sido promotor e estimulador da precariedade laboral»
27 Janeiro 2017
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Arrumada que está a questão da redução da TSU (taxa social única), tratamos agora de saber sobre a questão do pagamento especial por conta (PEC) vai colocar-se, em termos de incentivo, às micro, pequenas e médias empresas e creio que o problema central está em saber qual vai ser o universo desses incentivos que estão acolhidos, de certa forma, no Orçamento do Estado de 2017.
Por iniciativa e proposta do PCP, essa questão do montante e da universalidade dessa medida creio que é importante e terá, com certeza, as nossas propostas.
Início das obras de reposição, modernização e eletrificação do Ramal da Lousã
27 Janeiro 2017
O PCP desde sempre se opôs à implementação da solução Metro Mondego no Ramal da Lousã, reiterando ter sido este projeto o responsável pela destruição da ferrovia que servia as populações de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo.
Na sequência de um processo de luta que veio a ser desenvolvido pelas populações desde 2010, com o arranque dos carris e a regularização do canal do Ramal da Lousã, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou iniciativas que iam ao encontro da vontade popular.
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