Poder Local e Regiões Autónomas

Quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRA)<br />Intervenção de António Filipe

8 Março 2006

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

O debate de hoje é motivo de viva congratulação.

Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira<br />Intervenção de António Filipe

20 Outubro 2005

Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, começo por enviar uma saudação fraterna ao povo da Região Autónoma da Madeira no momento em que iniciamos um debate de tão grande importância para o aperfeiçoamento da democracia nessa Região Autónoma.

Revoga o Decreto nº 35.106, de 6 de Novembro de 1945, que regulamenta a ocupação e atribuição de casas destinadas a famílias pobres<br />Intervenção de Honório Novo

30 Setembro 2005

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

Pode chegar hoje ao fim a utilização abusiva de normas de um Decreto de 1945 que tem servido para a realização de despejos e a resolução de contratos de arrendamento em bairros sociais.

Regime especial de registo de prédios situados nos municípios do Corvo, de Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores Intervenção de António Filipe<br />

3 Junho 2005

Sr. Presidente,

Sr. as e Srs. Deputados:

Concordamos com esta pro-posta de lei e votá-la-emos favoravelmente.

Apenas vou chamar a atenção para uma minudência de natureza técnica, sem importância mas que já agora se assinala.

Lei Eleitoral da Região Autónoma da Madeira<br />Intervenção de António Filipe

21 Abril 2005

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou esta semana na Mesa da Assembleia da República um Projecto de Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que retoma o projecto de proposta de lei apresentado nessa Assembleia Legislativa pelos deputados do PCP.

Regime jurídico do arrendamento urbano<br />Intervenção de Odete Santos

18 Novembro 2004

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Sobre o regime jurídico do arrendamento urbano<br />Intervenção de Odete Santos

21 Outubro 2004

Senhor Presidente Senhores Deputados Senhor Ministro Senhores membros do Governo

O Governo anunciou que os diplomas vazados em genéricas alíneas da autorização legislativa vão dinamizar o mercado de arrendamento e recuperar para os inquilinos o Parque urbano degradado.

Declaração Política sobre o arrendamento urbano - Intervenção de Odete Santos na AR

20 Outubro 2004

Senhor Presidente
Senhores Deputados

Eleições nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira<br />Intervenção de António Filipe

20 Outubro 2004

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Pedro Silva Pereira,

V. Ex.ª abordou vários assuntos na sua intervenção, todos eles relevantes.

Em primeiro lugar, quero, obviamente, começar por felicitar o Partido Socialista pelos resultados que obteve nas eleições regionais.

(…)

Declaração Política sobre o arrendamento urbano<br />Intervenção de Odete Santos<span class="titulo2">

20 Outubro 2004

Senhor Presidente

Senhores Deputados

A coberto de uma autorização legislativa, inviabilizando dessa forma, uma apreciação profunda da chamada reforma do arrendamento urbano, o Governo prepara-se para frustrar inadmissível, arbitrária e onerosamente, expectativas jurídicas de milhares de famílias deste país.