Poder Local e Regiões Autónomas

Criação de uma zona contígua ao mar territorial (sessão de perguntas ao Governo)<br />Intervenção de António Filipe

24 Setembro 2004

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado para os Assuntos do Mar,

Estávamos muito curiosos para saber o que é que ia ser perguntado e aconteceu aquilo que esperávamos, ou seja, não foi perguntado nada!

Impacto da reforma do arrendamento nos inquilinos com mais de 65 anos de idade (sessão de perguntas ao Governo)<br />Intervenção de Odete Santo

24 Setembro 2004

Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado,

V. Ex.ª pouco mais adiantou do que algumas questões gerais, restando saber se, efectivamente, o que consta da proposta de lei vai concretizar o que referiu. Ora, pelo que tem vindo a público através da comunicação social, não penso que assim vá ser.

Programa de governo apresentado recentemente pelo PS-Madeira aos madeirenses<br />Intervenção de Bernardino Soares

22 Setembro 2004

 

Sr. Presidente, Sr. Deputado Maximiano Martins,

Lamento mas uso da palavra não para concordar com as suas palavras mas para concordar com as palavras que citou do líder do CDS/Madeira, e devo-lhe este «conforto» aqui, na Assembleia da República, uma vez que o líder parlamentar do seu próprio partido não foi capaz de lhe dar esse apoio.

Declaração de voto sobre o projecto de lei que altera o Decreto-lei nº 166/93, de 7 de Maio, que estabelece<br />Intervenção de Honório Novo

26 Março 2004

O voto do PSD e do CDS/PP contra o Projecto de Lei do PCP (382/IX), que visava alterar o regime da renda apoiada e criar critérios socialmente mais justos para a fixação dos valores das rendas dos prédios de habitação social no País não surpreende.

Alteração ao Decreto-Lei nº 166/93, de 7 de Maio, que estabelece o regime de renda apoiada<br />Intervenção de Honório Novo

19 Março 2004

Senhor Presidente Senhores Deputados

Estatuto dos Eleitos Locais<br />Intervenção de Honório Novo

17 Março 2004

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

O Artigo 7º do Estatuto dos Eleitos Locais tem suscitado algumas interpretações cuja aplicação em concreto pode arrastar situações de injustiça relativa e, mais grave ainda, pode mesmo provocar a indisponibilidade de eleitos locais para o exercício de cargos em representação e no interesse da respectiva autarquia.

Exercício das actividades de mediação imobiliária e angariação imobiliária<br />Intervenção de Honório Novo

22 Janeiro 2004

Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados

Reabilitação urbana de zonas históricas e zonas críticas de reconversão e recuperação<br />Intervenção de Honório Novo

8 Outubro 2003

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

Há quase dezasseis meses que o PCP aguardava uma Proposta de Lei do Governo relativa à reabilitação urbana de zonas históricas e zonas críticas de reconversão e recuperação urbanística.

Intervenção do Deputado<br />Áreas urbanas de génese ilegal

30 Janeiro 2003

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

Com o projecto de lei 195/IX o PCP pretende alterar a Lei 91/95 que actualmente enquadra, com as alterações aprovadas na Lei 165/99, o processo de legalização das Áreas Urbanas de Génese Ilegal.

Crédito bonificado à habitação<br />Intervenção do Deputado Bruno Dias

16 Outubro 2002

Senhor Presidente, Senhoras e senhores Deputados, Senhores Membros do Governo:

Se no passado dia 30 de Setembro um jovem português contraísse um empréstimo a 20 anos, para comprar uma casa no valor de 15 mil contos, este jovem teria acesso ao crédito jovem bonificado e pagaria uma prestação de 70 contos.