Poder Local e Regiões Autónomas

Comemoração do anivers?rio das autonomias das Regi?es Aut?nomas dos A?ores e da Madeira

26 Junho 2001

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Ao intervir em nome do Grupo Parlamentar do PCP, neste momento evocativo do 25.º aniversário da consagração da autonomia regional dos Açores e da Madeira, começo por saudar, muito fraternalmente, o povo destas regiões e todos os cidadãos que o representam nos respectivos órgãos de governo próprio.

Intervenção do Deputado<br />Regime jur?dico da criação e instala?

15 Maio 2001

Senhor Presidente
Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados

Desde 1985, ano em que foi aprovada, que a actual Lei Quadro de Criação de Municípios não tem aplicabilidade nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Intervenção do Deputado<br />Declaração pol?tica sobre o Alqueva

1 Maio 2001

Sr. Presidente,
Senhores Deputados,

Alqueva é um investimento de interesse e utilidade pública estratégicos para o Alentejo e para todo o País.

Intervenção do Deputado<br />Programa Polis

21 Março 2001

Senhor Presidente
Senhores Deputados
Senhores Membros do Governo

O Projecto de Resolução do PSD, de Maio do ano passado, reporta-se a um período em que o Governo tinha pedido à Assembleia da República uma autorização legislativa com o objectivo de criar um regime excepcional aplicável às sociedades gestoras das intervenções previstas no Programa Polis.
Objectivo d

Intervenção do Deputado<br />Simplificação dos mecanismos de adjudicação e de fiscaliza?

8 Março 2001

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Presidência,

Não tive oportunidade de saudar a bancada do Governo, porque, hoje, não há nenhuma mulher na bancada do Governo, nem é fácil haver…

Intervenção do Deputado<br />Lei Eleitoral para as Autarquias Locais

7 Fevereiro 2001

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

É insustentável que o Governo, através do Ministro encarregue da reforma democrática do Estado, nos apresente uma lei que vai contra tudo o que deve presidir a essa reforma, nomeadamente no âmbito do aprofundamento da democracia pluralista e da transparência da actividade política.

«O Governo pretende é eliminar as possibilidades de fiscalização democrática dentro do próprio executivo municipal»

7 Fevereiro 2001

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública,

Chamaria à sua intervenção a nova teoria das forças de bloqueio.

Há uns anos, tivemos um Primeiro-Ministro, o Professor Cavaco Silva, que teorizava sobre as forças de bloqueio em relação ao Governo. Agora, o Sr. Ministro Alberto Martins vem aqui teorizar sobre as forças de bloqueio em relação a todas as autarquias e vem falar-nos em governabilidade e em instabilidade.

Sr. Ministro, tenho de perguntar-lhe onde é que vê instabilidade nos executivos municipais.

Intervenção do Deputado<br />Lei Eleitoral para as Autarquias Locais

7 Fevereiro 2001

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Alberto Martins,

Intervenção do Deputado<br />Regime jurídico para a concessão intermunicipal

4 Janeiro 2001

Senhor Presidente
Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados

Pretende o Governo obter autorização legislativa para aprovar o regime jurídico da concessão intermunicipal do serviço público de gestão urbana de uma área urbana inserida na zona de intervenção da EXPO 98.

Intervenção do Deputado<br />Medidas de protecção

13 Dezembro 2000

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados