Poder Local e Regiões Autónomas

Regime jurídico da urbanização e edificação<br />Intervenção do Deputado Honório Novo

10 Outubro 2002

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados

Apetece dizer que prossegue a saga do regime jurídico de urbanização e edificação.

No princípio foi o Decreto Lei nº 555 que em Dezembro de 99 aprovou um novo enquadramento jurídico.

Questões relativas ao financiamento da reconstrução nas ilhas do Faial, Pico e S. Jorge, devido ao sismo ocorrido em 1998<br />Intervenção do Deputado António Filipe

25 Setembro 2002

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Fagundes Duarte,

Quero saudá-lo por ter trazido este tema à Assembleia da República.

Recuperação de edificações devolutas e degradadas em centros e núcleos históricos ou antigos<br />Intervenção do Deputado Honório Novo

27 Junho 2002

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

A profunda degradação de património edificado na maior parte dos centros urbanos é motivo da maior preocupação.

Lei de Finanças das Regiões Autónomas<br />Intervenção do Deputado António Filipe

23 Maio 2002

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Quero apenas dizer que vamos manter, nesta ocasião, exactamente a mesma posição que tivemos relativamente a proposta idêntica apresentada pelo governo anterior.

Regime jurídico dos terrenos do domínio público hídrico<br />Intervenção do Deputado Honório Novo

23 Maio 2002

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Desde há mais de quarenta anos que estava estabilizado o conceito de "margem de terreno contígua ou sobranceira à linha que limita o leito das águas".

Desde há mais de quarenta anos que a extensão da margem das águas do mar está legalmente fixada em 50 metros.

Comemora??o do anivers?rio das autonomias das Regi?es Aut?nomas dos A?ores e da Madeira<br />Intervenção do Deputado António Filipe

27 Junho 2001

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Ao intervir em nome do Grupo Parlamentar do PCP, neste momento evocativo do 25.º aniversário da consagração da autonomia regional dos Açores e da Madeira, começo por saudar, muito fraternalmente, o povo destas regiões e todos os cidadãos que o representam nos respectivos órgãos de governo próprio.

Intervenção do Deputado<br />Regime jur?dico da cria??o e instala?

16 Maio 2001

Senhor Presidente
Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores Deputados

Desde 1985, ano em que foi aprovada, que a actual Lei Quadro de Criação de Municípios não tem aplicabilidade nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Intervenção do Deputado<br />Declara??o pol?tica sobre o Alqueva

2 Maio 2001

Sr. Presidente,
Senhores Deputados,

Alqueva é um investimento de interesse e utilidade pública estratégicos para o Alentejo e para todo o País.

Intervenção do Deputado<br />Programa Polis

21 Março 2001

Senhor Presidente
Senhores Deputados
Senhores Membros do Governo

O Projecto de Resolução do PSD, de Maio do ano passado, reporta-se a um período em que o Governo tinha pedido à Assembleia da República uma autorização legislativa com o objectivo de criar um regime excepcional aplicável às sociedades gestoras das intervenções previstas no Programa Polis.
Objectivo d

Intervenção do Deputado<br />Simplifica??o dos mecanismos de adjudica??o e de fiscaliza?

8 Março 2001

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Presidência,

Não tive oportunidade de saudar a bancada do Governo, porque, hoje, não há nenhuma mulher na bancada do Governo, nem é fácil haver…