Ambiente

O aumento da quota anual de açúcar para Portugal<br />Resposta à <A href="pe-perg-20040226-1.htm">Pergunta

12 Abril 2004

Em conformidade com o artigo 39º do Regulamento (CE) n.° 1260/2001 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar, as refinarias estabelecidas em Portugal beneficiam de uma garantia de abastecimento de perto de 300.000 toneladas por meio de importações preferenciais de açúcar bruto de cana originário dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico).

Estudo de Impacto Ambiental para o Túnel das Amoreiras - Pergunta escrita de Ilda Figueiredo no PE

31 Março 2004

A Plataforma pelo Referendo ao Túnel das Amoreiras, em Lisboa,
Portugal referiu-me que enviou uma queixa à Comissão Europeia
(Comissária para o Ambiente, Sra. Wallstrom) referindo a ausência de
Estudo de Impacto Ambiental do desnivelamento da Rua Joaquim António de

Relatório Keppelhoff-Wiechert - requisitos de higiene dos alimentos para animais

30 Março 2004

A contaminação dos alimentos para animais tem consequências na degradação dos alimentos para consumo humano. O caso da BSE é um exemplo claro, em que a utilização de farinhas animais criou uma das maiores crises alimentares na União Europeia.. O mesmo podia ser dito dos nitrofuranos, das dioxinas, da hormona MPA ou dos antibióticos, com consequências, a jusante, na saúde humana.

Acesso à justiça no domínio do ambiente - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

30 Março 2004


Relatório Schorling sobre a proposta de directiva
do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso
à justiça no domínio do ambiente

Responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

30 Março 2004


Relatório Toine Manders sobre o projecto comum,
aprovado pelo Comité de Conciliação,
de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa
à responsabilidade ambiental em termos de prevenção
e reparação de danos ambientais

Relatório Paulsen - sobre uma estratégia europeia de ambiente e saúde

30 Março 2004

São amplas as questões colocadas pela iniciativa da Comissão e pelo relatório correspondente do Parlamento Europeu.

É de saudar a preocupação de aprofundar uma melhor compreensão das ameaças de carácter ambiental sobre a saúde humana, identificar a incidência de doenças causadas por factores ambientais e prever, no plano das políticas, respostas a novos problemas.

Relatório Schnellhardt - regras específicas de higiene aplicáveis aos genéros alimentícios

29 Março 2004

É da mais elementar justiça para com os pequenos agricultores e produtores de pequenas quantidades de produtos primários aaprovação da alteração 3 ao presente relatório, tendo em conta a importância de garantir a protecção e conservação da diversidade dos alimentos tradicionais e regionais de particular qualidade.

Relatório Doyle relativo a normas de sanidade animal referentes à importação para a Comunidade

29 Março 2004

Os surtos de doenças na União Europeia, que se verificaram nos últimos anos, nomeadamente de febre aftosa e de peste suína clássica, motivaram uma revisão aprofundada das medidas comunitárias destinadas a prevenir e a combater estas doenças animais tendo em vista responder à ameaça de surtos futuros.

Relatório Maat - protecção dos animais durante o transporte e operações afins

29 Março 2004

O presente regulamento fala de bem-estar animal, mas tem na génese diferentes interesses económicos e nacionais. O sector da carne movimenta muitos milhões de euros. A aparente desorientação da Comissão e as mudanças no acervo legislativos são disso sintomáticas.

Relatório Schnellhardt relativo a regras específicas de organização dos controlos oficiais

29 Março 2004

Como afirma o próprio relator, a presente proposta de regulamento é mais um "tijolo" do projecto global de melhoria da segurança dos produtos alimentares na União Europeia, da qualidade dos produtos alimentares importados e da legislação comunitária neste domínio, neste caso relacionado com produtos de origem animal.