Assuntos e Sectores Sociais

Resolução sobre os aspectos sociais e em matéria de emprego da Estratégia Europa 2020

É hipócrita que o Parlamento Europeu se encontre agora muito preocupado que as Análises Anuais do Crescimento e as recomendações específicas por país adoptadas até ao momento como parte dos ciclos anuais do Semestre Europeu não tenham sido “alinhados” com os objectivos sociais e em matéria de emprego da Estratégia Europa 2020.

Declarações de responsável da Comissão Europeia sobre prejuízos da falência do BES

Tendo em conta as declarações recentes de um responsável da Comissão Europeia, citadas na imprensa portuguesa, sobre a falência do Banco Espírito Santo, afirmando que esta falência teria acarretado prejuízos na ordem dos 46 mil milhões de Euros, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:

Utilização de produtos e tecnologias civis para fins militares

O problema da utilização de produtos e tecnologias civis para fins militares carece de uma abordagem que não se esgota no controlo das exportações dos chamados produtos de dupla utilização e serviços relacionados.

Saúde e Segurança no Trabalho

Logo na Primeira Página da Comunicação, a Comissão Europeia escancara um objectivo, no mínimo, questionável, e cito "Evitar que os trabalhadores sejam vítimas de acidentes graves ou de doenças profissionais e promover a saúde dos trabalhadores ao red3wlongo da sua vida profissional é fundamental para que possam trabalhar até mais tarde". Não podemos deixar de elogiar a sinceridade.

O pacote de emprego,crescimento e investimento da Comissão

O já designado plano Juncker é bem a evidência da profunda crise em que a UE continua mergulhada e da falta de soluções do sistema para lhe pôr fim.

Malnutrição infantil nos países em desenvolvimento

A fome e a malnutrição infantil têm uma dimensão estrutural e causas muito concretas:

- O favorecimento do modelo agro-industrial de cariz exportador, da grande indústria agro-alimentar, e o consequente empobrecimento qualitativo do sector agrícola mundial;

Orientações da Comissão em matéria de avaliações de impacto

A Comissão podia ter vindo aqui dizer-nos como pretende tornar mais credíveis, mais rigorosas e melhor fundamentadas as suas avaliações de impacto – que a maior parte das vezes mais não são do que uma mera formalidade que jamais põe em causa os interesses dos lóbis que determinam o conteúdo das propostas legislativas que apresenta.

Lei Europeia da Acessibilidade

De acordo com um relatório publicado recentemente pela EBU (European Blind Union) 30 milhões de europeus com deficiência visual continuam a enfrentar barreiras injustas e desnecessárias no acesso a actividades básicas, serviços e informações, nomeadamente, on line.

Aumento da Pobreza em Portugal

O Instituto Nacional de Estatística de Portugal divulgou os resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado em 2013, sobre rendimentos de 2012. Os resultados são alarmantes.

Sobre o Emprego

Talvez os resultados desta conferência de alto nível sobre o Emprego tenham sido teoricamente interessantes, uma vez que daí resultaram mais proclamações da boa-vontade e dos esforços que a UE faz para melhorar uma situação catastrófica.