Assuntos e Sectores Sociais

As políticas da UE não servem o combate ao tráfico de pessoas e à exploração de migrantes
24 Novembro 2025
Senhora Presidente, Senhora Comissária,
A prioridade no combate à introdução clandestina de migrantes e ao tráfico de seres humanos deve ser uma política migratória que assegure rotas migratórias seguras, legais, ordenadas e reconhecidas.
Essa é a solução que garante uma política humanista para os migrantes e também uma política que desfaz o negócio bilionário, que se alimenta da sua clandestinidade e da sua exploração.

Conselho Europeu: pouca habitação e muito militarismo
13 Novembro 2025
Senhor Deputado Paulo Cunha, fala-nos de habitação nas conclusões do Conselho Europeu? Isso é falar de corda em casa de enforcado.
Nestas conclusões, há dois parágrafos sobre as questões da habitação, sem compromissos políticos, sem linhas de financiamento, sem calendários, sem intenção nenhuma de abordar este problema, que é um problema central para os povos da União Europeia.

TAP: combater a privatização é defender o povo e o país
12 Novembro 2025
Senhora Presidente, a TAP é uma empresa estratégica para Portugal, uma empresa fundamental nas ligações aéreas, no transporte de passageiros e mercadorias e na sua capacidade de desenvolvimento nas áreas da manutenção e da engenharia.
O seu reforço — o reforço da TAP enquanto empresa pública — é essencial para garantir que serve o interesse nacional e o desenvolvimento económico do país.

BEFIT: 15% de taxa às multinacionais é borla fiscal
12 Novembro 2025
Senhor Presidente, Senhora Comissária, é evidente que as multinacionais e as grandes empresas devem ser tributadas, e tributadas de forma robusta e efetiva, e que os seus rendimentos devem ser tributados nos territórios onde eles são gerados.
Esse é um elemento absolutamente essencial e lamentamos que as pequenas correções que o Parlamento se prepara para fazer a este regime do BEFIT não resolvam os problemas que estavam na sua base desde a origem.

Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034: alterações pontuais não resolvem os problemas de fundo da proposta
12 Novembro 2025
Senhor Deputado, sabe que o problema é que, quando há uma toalha demasiado curta para a mesa, por muito que se puxe para um lado para tapar uma parte da mesa, há uma outra parte da mesa que fica sempre sem toalha.
E, neste caso, a concepção dos planos nacionais e regionais que a Comissão Europeia nos propôs junta uma grande amálgama de fundos para cortar, em geral, em relação a todos eles.

Migrações: é preciso acabar com a indignidade e a exploração
12 Novembro 2025
Senhora Presidente,
A Política de Migrações da União Europeia e o Pacto para as Migrações não têm nenhum objetivo de regular fluxos migratórios, de combater o tráfico de seres humanos, de combater a criminalidade.
Não têm nenhum objetivo desses.

Migrações: porque esconde o Governo os dados sobre os Centros de Acolhimento?
12 Novembro 2025
Senhora Presidente, Senhora Deputada Miguel Pedro,
Este relatório dá-nos um retrato relativamente realista da crueldade do Pacto para as Migrações e o Asilo, mas há três aspetos sobre os quais era importante refletir a propósito de Portugal.

Respeitar os direitos do povo sarauí, não às manobras da UE nos seus Acordos Comerciais com o Reino de Marrocos
30 Outubro 2025
O Deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, apresentou uma pergunta com pedido de resposta oral ao Conselho da União Europeia e à Comissão Europeia em que denuncia a intenção destes de circundar e ignorar os direitos do povo sarauí no que concerne ao seu território, o Sara Ocidental, cujo estatuto, conforme determinado pelo direito internacional, continua a não ser considerado nas relações comerciais entre a UE e o Reino de Marrocos.
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