Assuntos e Sectores Sociais

A política da UE sobre direitos fundamentais é selectiva e limitada

Senhor Presidente, Senhor Comissário McGrath, estamos a discutir o relatório sobre os direitos fundamentais na União Europeia, e direitos fundamentais não são apenas direitos políticos, são também direitos económicos, sociais e culturais. O relatório faz essa referência, e essa é uma referência importante.

 

Direitos fundamentais: a extrema-direita entende-se bem com quem os viola na UE

Senhora Deputada de la Pisa Carrión, criticou o relatório sobre os direitos fundamentais da União Europeia e eu queria fazer algumas perguntas concretas.

 

A senhora deputada entende que se respeitam os direitos fundamentais quando se reprimem manifestantes que denunciam o genocídio em Gaza às mãos do Governo de Israel?

 

A senhora entende que se respeitam os direitos fundamentais quando se reprimem trabalhadores que exercem o direito à greve?

 

Quadro Financeiro esquece problemas sociais, incluindo a habitação

Senhora Deputada Tinagli, a senhora é também presidente da Comissão de Habitação e fez referência a essa matéria. E, de facto, é importante que este relatório tenha uma referência aos problemas da habitação.

 

QFP: um orçamento largo para a guerra e curto no que faz falta

Senhor Presidente, Senhor Comissário Serafin, a proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro era um mau ponto de partida. Este relatório limita‑se a suavizar alguns dos aspetos negativos, mas os problemas de fundo mantêm‑se.

 

Literacia financeira: a UE cria a doença neoliberal e vem depois vender metade do remédio

Senhora Presidente, Senhora Comissária Maria Luís Albuquerque, este debate é um bom exemplo das políticas da União Europeia e dos interesses que serve. A União Europeia promove a contenção dos salários, o aumento do custo de vida, empurra os trabalhadores para o endividamento e, depois, vem dizer que é preciso informar as pessoas sobre os riscos dos créditos e as precauções que têm de ter quando se endividam.

 

Abusos sexuais / violação: combate não pode estar dependente da UE

Senhor Presidente, Senhora Comissária Lahbib, na nossa opinião, as leis penais devem ser reserva de competência nacional soberana e nenhum Estado deve ficar à espera da União Europeia para reforçar e tornar mais eficazes as suas leis de combate aos abusos sexuais, incluindo a violação.

 

A extrema-direita faz de conta que quer combater os abusos sexuais

Senhor Deputado Buxadé Villalba, a primeira pergunta que lhe quero fazer é esta: o senhor só está preocupado com violações que são cometidas por estrangeiros? Porque se forem cometidas pelos nacionais já não há problema nenhum para a extrema‑direita?

 

Parlamento Europeu continua a desprezar os trabalhadores

Senhora Presidente, recorro ao artigo 163.º para expressar o nosso desagrado pelo facto de o Parlamento Europeu continuar a recusar um debate que tenha no centro a defesa dos direitos dos trabalhadores, da melhoria das suas condições de trabalho e de vida como fatores de desenvolvimento económico e social, particularmente no momento em que esses direitos estão sob ataque em vários países da União Europeia, com alterações à legislação laboral, com a degradação dos salários, com o aum

Que orçamento? Que políticas? - Portugal e o próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE (2028-2034)

Realiza-se no próximo dia 24 de Abril, às 14h30, no Hotel Roma, em Lisboa, uma mesa-redonda subordinada ao tema “Que orçamento? Que políticas? – Portugal e o próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE (2028-2034)”.