Economia e Aparelho Produtivo

Regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

A sustentabilidade dos recursos haliêuticos é fundamental para garantir, a longo prazo, a actividade piscatória e a viabilidade socio-económica do sector das pescas.

A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) ameaça essa sustentabilidade e coloca em causa a viabilidade do sector e das comunidades piscatórias dele dependentes.

Acesso ao mercado dos serviços de transporte em autocarro

O objectivo geral da proposta apresentada pela Comissão Europeia é a prossecução da liberalização ao nível da UE dos serviços de transporte de autocarro (regulares e ocasionais) - designadamente entre diferentes países que integram a UE e entre estes e países terceiros, incluindo as operações de cabotagem -, a partir de 1 de Janeiro de 2009.

Apoio à Adega Cooperativa de Vila Nova de Foz Côa

Numa visita recente à Adega Cooperativa de Foz Côa, fui informada dos problemas graves que afectam os agricultores produtores de vinho generoso de mesa (nesta zona produz-se 15% do vinho generoso da região demarcada do Douro):

- atraso no pagamento aos sócios por parte da anterior direcção;

Apoio aos vitivinicultores

Na zona de Trancoso, na Beira Interior, em Portugal, em 2007 , os agricultores tiveram graves prejuízos na vinha devido às intempéries que provocaram míldio. Tal situação implicou uma diminuição na colheita de uvas de cerca de 70%, o que está a criar sérias dificuldades a estes agricultores e às Adegas Cooperativas.

Defesa das amendoeiras em flor

Em zonas do interior de Portugal, designadamente Beira Interior e Trás-os-Montes, há, ainda, uma significativa área de amendoeiras, sendo Vila Nova de Foz Côa a capital da amendoeira.

Projecto de orçamento rectificativo 3/2008 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

A presente proposta de orçamento rectificativo, entre outros aspectos, contempla a mobilização do fundo de solidariedade da UE a favor da Grécia e da Eslovénia, com vista a contribuir para as indemnizações dos prejuízos dos incêndios florestais e das inundações que, respectivamente, afectaram gravemente as populaç&o

Projecto de orçamento rectificativo 4/2008 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Este orçamento rectificativo visa inscrever no orçamento comunitário de 2008 o excedente do exercício de 2007.

Preferências pautais generalizadas - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Como salientámos anteriormente, o actual Sistema de Preferência Generalizadas (SPG) está alicerçado numa lógica que encerra em si uma contradição: que é pela liberalização do comércio internacional - de um modelo promotor das exportações, regulado a nível mundial, com um "centro" e uma "

Inquérito relativo ao sector da banca de retalho

Não descurando alguns aspectos positivos presentes no relatório hoje votado, referentes à informação ou facilitação de certos procedimentos bancários para os consumidores, este não deixa de enquadrar o acesso a esses serviços no âmbito de um mercado financeiro liberalizado, cujo objectivo, por natureza, é a persecução de maiores lucros e não a protecção dos consumidores. Daí a nossa abstenção.

Livro Verde da Comissão sobre os serviços financeiros de retalho no mercado único

A liberalização dos serviços financeiros de retalho no mercado único é a mais recente proposta da Comissão Europeia no seguimento das liberalizações previstas na dita Estratégia de Lisboa, tentando, assim, dar mais um passo na concretização da liberalização total dos serviços na União Europeia.