Senhor Presidente, Senhora Comissária Lahbib, na nossa opinião, as leis penais devem ser reserva de competência nacional soberana e nenhum Estado deve ficar à espera da União Europeia para reforçar e tornar mais eficazes as suas leis de combate aos abusos sexuais, incluindo a violação.

Senhora Presidente, recorro ao artigo 163.º para expressar o nosso desagrado pelo facto de o Parlamento Europeu continuar a recusar um debate que tenha no centro a defesa dos direitos dos trabalhadores, da melhoria das suas condições de trabalho e de vida como fatores de desenvolvimento económico e social, particularmente no momento em que esses direitos estão sob ataque em vários países da União Europeia, com alterações à legislação laboral, com a degradação dos salários, com o aum

Senhor Deputado Francisco Assis, falou no risco que envolve toda esta dinâmica da União da Poupança e dos investimentos, particularmente associada às questões das pensões e dos fundos de pensões.

Senhora Presidente, Senhor Comissário Séjourné, o que garante o direito dos trabalhadores à pensão são sistemas públicos de segurança social universais, solidários, robustos e sustentáveis financeiramente.