Intervenções

BEFIT: 15% de taxa às multinacionais é borla fiscal

Senhor Presidente, Senhora Comissária, é evidente que as multinacionais e as grandes empresas devem ser tributadas, e tributadas de forma robusta e efetiva, e que os seus rendimentos devem ser tributados nos territórios onde eles são gerados.

Esse é um elemento absolutamente essencial e lamentamos que as pequenas correções que o Parlamento se prepara para fazer a este regime do BEFIT não resolvam os problemas que estavam na sua base desde a origem.

Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034: alterações pontuais não resolvem os problemas de fundo da proposta

Senhor Deputado, sabe que o problema é que, quando há uma toalha demasiado curta para a mesa, por muito que se puxe para um lado para tapar uma parte da mesa, há uma outra parte da mesa que fica sempre sem toalha.

E, neste caso, a concepção dos planos nacionais e regionais que a Comissão Europeia nos propôs junta uma grande amálgama de fundos para cortar, em geral, em relação a todos eles.

A proposta de Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 ensombra o futuro dos povos

Senhor Presidente, Senhor Comissário, a proposta de Quadro Financeiro Plurianual é uma nuvem que ensombra o futuro dos povos.

Para as armas e a guerra, há aumentos orçamentais e drenagem de outros fundos, mas os cortes são impiedosos na coesão, na política social, no apoio à agricultura e às pescas, no ambiente e na ação climática.

Migrações: é preciso acabar com a indignidade e a exploração

Senhora Presidente,

A Política de Migrações da União Europeia e o Pacto para as Migrações não têm nenhum objetivo de regular fluxos migratórios, de combater o tráfico de seres humanos, de combater a criminalidade.

Não têm nenhum objetivo desses.

Migrações: porque esconde o Governo os dados sobre os Centros de Acolhimento?

Senhora Presidente, Senhora Deputada Miguel Pedro,

Este relatório dá-nos um retrato relativamente realista da crueldade do Pacto para as Migrações e o Asilo, mas há três aspetos sobre os quais era importante refletir a propósito de Portugal.

Reunião do Conselho Europeu – As preocupações com os povos são fingidas ou vão mesmo ter consequência?

Senhora Presidente, Senhora Ministra Bjerre, Senhor Comissário Šefčovič,

Como a reunião do Conselho Europeu é só amanhã, ainda vamos a tempo de deixar um desafio: façam com que esta reunião do Conselho Europeu não seja apenas uma reunião de fingimento de preocupação com os povos.

Preocupem‑se mesmo.

Para a guerra há planos e dinheiro. E para a habitação?

Senhora Deputada Marta Temido, ouviu certamente a intervenção da presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, em que falou precisamente sobre estes dois aspetos que referiu na sua intervenção. E a questão que lhe quero colocar é se acha que esse equilíbrio está alcançado.

Por um orçamento para os povos e não para a guerra e para as multinacionais

Senhor Presidente, Senhor Comissário Serafin,

A revisão intercalar do atual Quadro Financeiro Plurianual acentuou o desvio de recursos orçamentais para o militarismo e a guerra e para a política de expulsão de migrantes para fora das fronteiras, desprezando as necessidades dos povos e do desenvolvimento nacional.

Esta proposta de orçamento da União Europeia para 2026 reflete essas opções e aprofunda‑as, deixando ainda mais para trás a resposta aos reais problemas de cada país e de cada povo.

É preciso compromisso político com a erradicação da pobreza

Senhora Presidente, Senhora Comissária Mînzatu, fazemos este debate no momento em que está em discussão e em construção a primeira estratégia da União Europeia de combate à pobreza.

Programa de Trabalho da Comissão Europeia 2026: desequilíbrio a favor das multinacionais e em prejuízo dos trabalhadores e dos povos

Senhor Presidente, o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2026 tem um grande desequilíbrio entre o trabalho que a Comissão quer fazer a favor das multinacionais e aquele que pode corresponder às expetativas dos trabalhadores, dos povos, das pequenas e médias empresas.

E não é só no número e no tipo de iniciativas legislativas e não legislativas, é nos objetivos propostos e nas matérias tratadas.