Intervenções

Situação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos na UE no contexto da saúde das mulheres

24 Junho 2021

Na ditadura fascista, em Portugal, o aborto era punido em qualquer circunstância, com pena de prisão de 2 a 8 anos. Estimava-se que havia 100 mil abortos clandestinos por ano, sendo a terceira causa de morte materna. Já em democracia, graças à luta das mulheres, em 2007 a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) foi despenalizada e os dados mostram que desde então houve uma redução gradual do número de abortos.

Dois apontamentos sobre dois assuntos que serão debatidos pelo Conselho Europeu.

23 Junho 2021

Dois apontamentos sobre dois assuntos que serão debatidos pelo Conselho Europeu.

Quanto à recuperação económica. A pouco e pouco, vai-se destapando o véu da condicionalidade associada ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Um cardápio à moda da troika, que (ao que se diz) vai das proverbiais “reformas estruturais” às pressões ilegítimas em matéria de legislação laboral, pensões, segurança social, serviços públicos, incluindo de saúde.

Fundo Social Europeu Mais (FSE+) 2021-2027

16 Junho 2021

O acordo interinstitucional sobre o regulamento Relativo ao Fundo Social Europeu Mais que hoje foi aprovado está longe de dar uma resposta â altura dos problemas. O FSE tem tido um papel preponderante no financiamento público de políticas sociais em Portugal.

Defendemos em 2019 um reforço considerável da dotação orçamental, uma proposta que a crise acelerada pela COVID-19 comprovou ser fundamental. Não podemos deixar de lamentar, por isso, o acordo alcançado, o qual prevê uma dotação mais baixa a preços de 2018, face ao QFP anterior.

Autismo e emprego inclusivo

11 Junho 2021

Segundo a OMS, uma em cada 270 pessoas apresenta uma perturbação do espectro do autismo. 
Estas perturbações são diversas e as capacidades e necessidades das pessoas com autismo variam e podem evoluir com o tempo. 
Algumas podem viver de forma independente e há outras que necessitam de apoio constante e durante toda a vida.
As pessoas com autismo são frequentemente alvo de estigmatização e discriminação, nomeadamente dificuldades ou privação de cuidados de saúde, de educação, de trabalho ou de atividades nas suas comunidades (como as culturais e desportivas).

«Se o Parlamento Europeu se preocupasse verdadeiramente com os direitos humanos, estaria a exigir o fim do criminoso bloqueio que há 62 anos os EUA impõem a Cuba»

11 Junho 2021

Uma vez mais, tem lugar no Parlamento Europeu um exercício de hipocrisia sobre democracia e direitos humanos.

Se este Parlamento se preocupasse verdadeiramente com os direitos humanos, estaria a exigir o fim do criminoso bloqueio económico, comercial e financeiro que há 62 anos os Estados Unidos da América impõem a Cuba e ao seu povo.

Um bloqueio que a Administração Trump cruelmente intensificou, mesmo no contexto da pandemia, e que a Administração Biden mantém.

Sejamos sérios! Na verdade, este debate tem outros propósitos:

Estado da União das PMEs

11 Junho 2021

O cenário das Pequenas e Médias Empresas na União Europeia é heterogêneo. Muitas delas lutam diariamente contra o esmagamento dos grandes grupos económicos, a concorrência desigual e desleal levada a cabo por grandes empresas e multinacionais, que contribuem para o dumping social, a desregulação das relações laborais e a insolvência.

Com a Covid-19, o contraste entre os Estados-Membros na capacidade de intervenção no apoio às PMEs agravou desigualdades entre estas empresas e, simultaneamente, chamou a atenção para as diferentes especificidades nacionais.

Seguimento dado à Cimeira Social do Porto de 7 de maio de 2021

11 Junho 2021

Colocar a dimensão social no centro do debate político fica bem. Mas, não passa de propaganda se tivermos em conta que as políticas económicas da UE são profundamente antissociais e praticamente negam o acesso a direitos sociais e laborais.

Uma efectiva resposta aos graves problemas com que actualmente se confrontam os trabalhadores e os povos implica mudanças radicais nas políticas da UE, que a Cimeira do Porto não trouxe!

Pesca e aquicultura resilientes às alterações climáticas na UE

9 Junho 2021

Esta será muito provavelmente a última intervenção que faço neste plenário, em Estrasburgo, enquanto deputado ao Parlamento Europeu.

É-me grato o facto desta intervenção ser sobre um tema de que me ocupei muitas vezes ao longo dos últimos doze anos.

Gostava de poder dizer que ao longo destes anos a situação do setor das pescas melhorou. Infelizmente, isso não aconteceu, pelo contrário.

Os problemas são antigos, na sua maior parte, as causas já várias vezes aqui as apontámos, assim como as soluções:

Ponto da situação da execução do roteiro dos recursos próprios

8 Junho 2021

O orçamento comunitário tem vindo a encolher, particularmente na componente relativa à coesão económica e social. Isto porque alguns países - que, não por acaso, são aqueles que mais beneficiam da integração - querem pagar menos do que deviam.

Os chamados recursos próprios são vendidos como a solução mágica, para fazer a vontade a estes países, que assim pagam menos, procurando-se receitas alternativas, dizem alguns, sem sobrecarregar os contribuintes.

Esta argumentação, falaciosa, faz por esquecer duas coisas fundamentais:

Recentes geadas de primavera: fruticultores e viticultores gravemente afectados

28 Maio 2021

É cada vez mais comum que os agricultores sofram com os prejuízos de intempéries várias. Por exemplo, na Primavera, são cada vez mais frequentes geadas e granizo o que, em muitas regiões da Europa, afecta gravemente os fruticultores e viticultores e as suas produções, com perdas económicas avultadas. Da mesma forma, situações de seca, fortes chuvadas ou incêndios causam também enormes prejuízos na actividade agrícola.