Intervenções
Deterioração da situação em Moçambique
18 Dezembro 2020
A República de Moçambique tem vindo a enfrentar grupos mercenários terroristas, que são responsáveis por actos de terrorismo gravíssimos contra a população moçambicana, nomeadamente na província de Cabo Delgado.
Condenando veementemente a acção destes grupos terroristas, denunciamos igualmente os interesses que estão por detrás desta nova operação de desestabilização contra Moçambique e o seu povo, e que visam a apropriação de recursos que são essenciais ao desenvolvimento económico e social do Estado moçambicano.
Uma nova estratégia para as PME europeias
18 Dezembro 2020
Na heterogeneidade das PME encontram-se o pequeno comércio (livrarias, papelarias, cafés, restaurantes, cabeleireiros, esteticistas) mas também escritórios de contabilidade, arquitetura, e de outros pequenos negócios, empresas de transporte (como o táxi) e diversas atividades relacionadas com o turismo. Entre muitas outras áreas e sectores de actividade.
Impacto das medidas de resposta à COVID-19 na democracia, nos direitos fundamentais e no primado do Direito
23 Novembro 2020
Com o surto de COVID-19, os Estados-Membros foram obrigados a tomar medidas, tendo em conta a redução do contágio. Algumas medidas podem ser questionáveis quanto à sua eficácia em termos sanitários e, infelizmente, podem ter um impacto negativo na vida das populações, restringindo os seus direitos, liberdades e garantias. É exemplo disso o recurso ao estado de emergência.
Orçamento geral da União para o exercício de 2021 - todas as secções
12 Novembro 2020
Num momento em que assistimos ao agravamento da situação social e económica e às consequências da COVID-19, exigia-se uma resposta sem precedentes.
As medidas até agora adoptadas pela UE estão longe de responder à dimensão dos problemas e este Orçamento não é excepção.
Política agrícola comum: financiamento, gestão e acompanhamento
29 Outubro 2020
A proposta apresentada para a revisão da PAC não dá resposta às desigualdades na distribuição das ajudas entre países, produções e produtores; aos baixos preços à produção; aos baixos rendimentos de produtores; ao problema da concentração de terra, estimulada em parte pela má distribuição das ajudas; à necessária incorporação de jovens e novos agricultores; ao trabalho das mulheres agricultoras; entre outros problemas de fundo que afectam os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar, nomeadamente em Portugal.
Impacto do surto de Covid-19 nas unidades de cuidados continuados
16 Outubro 2020
A COVID-19 veio expor as fragilidades que existem, em alguns Estados-Membros, nas Unidades de Cuidados Continuados cuja resposta para as necessidades da população é muito insuficiente.
As inúmeras carências na prestação de cuidados a este nível, no que respeita à capacidade e meios humanos, não são de agora: o problema já existia; o vírus apenas o expôs. O envelhecimento de uma parte significativa da população deveria levar a que estas áreas fossem consideradas importantes ou prioritárias, condicionando também a necessidade da maior integração de cuidados primários com os hospitalares.
Necessidade de uma resposta imediata e humanitária da UE à situação que se vive no campo de refugiados de Moria
16 Setembro 2020
Os incêndios que deflagraram na madrugada de 9 de Setembro no campo de refugiados de Moria reduziram a cinzas aquele que era o centro acolhimento para os que procuram ajuda e uma vida melhor na Europa. Mais de 12 mil pessoas, entre elas crianças e adolescentes, estavam ali detidas em condições desumanas num campo com uma lotação considerada quatro vezes superior à sua capacidade por parte de várias organizações de defesa dos direitos humanos.
Conclusões da reunião extraordinária do Conselho Europeu de 17-21 de julho de 2020
26 Julho 2020
Mais do que as profundas fracturas e contradições que percorrem a UE, a reunião do Conselho Europeu evidenciou a própria natureza de um processo de integração intrinsecamente gerador de desigualdades e assimetrias, em que a concorrência capitalista no mercado único prevalece sobre qualquer perspectiva de solidariedade entre Estados, que na prática se confirma como inexistente.
O papel da política de coesão contra as consequências socioeconómicas da COVID-19
10 Julho 2020
Na resposta às consequências socioeconómicas da COVID-19, a Comissão Europeia propôs que fossem utilizados os fundos estruturais e de investimento.
Até agora, com os mesmíssimos poucos recursos antes existentes, nalguns casos desviados de outros projectos onde certamente ficarão a fazer falta.
Nas propostas de Quadro Financeiro Plurianual que apresentou, a Comissão Europeia acentua um caminho de continuada diminuição do peso da política de coesão no conjunto do orçamento.
Apresentação do programa de actividades da Presidência alemã
10 Julho 2020
A presidência alemã do Conselho, que agora se inicia, tem um programa que é claro quanto ao que a Alemanha espera de um processo de integração do qual é a primeira e principal beneficiária.
O mais significativo acontecimento desta presidência será provavelmente a aprovação do denominado Plano de Recuperação e do Quadro Financeiro Plurianual, o orçamento da UE até 2027.
Quanto ao primeiro, do qual a Alemanha receberá em subvenções sensivelmente o dobro de Portugal, este instrumento é claramente insuficiente face às necessidades de investimento existentes.
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