Perguntas e propostas

Medidas de apoio à Região Autónoma dos Açores em defesa da produção e do emprego

A situação económica e social na Região Autónoma dos Açores é marcada pelo continuado e significativo encerramento de pequenas e médias empresas, abandono de actividade produtiva e desmantelamento do aparelho produtivo instalado, de forma transversal aos vários sectores de actividade.
Em pouco tempo, três empresas anunciaram o seu encerramento – SINAGA, SOMAGUE e COFACO – e o despedimento dos seus trabalhadores, mais de três centenas no total.

Testes laboratoriais da indústria automóvel envolvendo cobaias humanas

Segundo vários órgãos de comunicação social, citando a imprensa alemã, um instituto financiado por três fabricantes de automóveis – Volkswagen, BMW e Daimler – terá promovido testes laboratoriais, em 2016, numa clínica em Aachen, na Alemanha, com recurso a cobaias humanas. Segundo as notícias veiculadas, os ensaios (que também envolveram macacos) implicaram que as cobaias humanas inalassem N02 “durante várias horas, em diferentes concentrações”. Em seguida, foram “sujeitos a exames médicos”. No final, “não foi possível chegar a qualquer relação conclusiva”.

Escoamento das reservas de leite em pó

Com o fim do regime de quotas leiteiras, a compra e armazenamento público de leite representa hoje o único instrumento de regulação dos mercados. Na crise de 2015-2016, o programa de intervenção gerou uma situação em que a UE tem reservas de leite em pó na ordem das 380 mil toneladas, resultando daí que, por um lado não é possível a venda das reservas sem provocar uma derrocada dos preços, por outro lado, a sua não venda gera a paralisação do programa para fazer face a uma previsível quebra dos preços, por incapacidade para armazenamento.

Auditoria do Tribunal de Contas Europeu

O Tribunal de Contas Europeu realizou recentemente uma auditoria destinada a avaliar a eficácia da gestão, pelo BCE, na sua função de supervisão e gestão de crises. O Tribunal constatou que existem algumas falhas de conceção e sinais de uma execução ineficaz que devem ser corrigidos.

Israel compila lista negra de pessoas e organizações ligadas à campanha BDS

O Ministério dos Assuntos Estratégico elaborou recentemente uma lista de organizações que alegadamente promovem o boicote a Israel, destinada a impedir que membros desses grupos entrem no país. A lista negra atualmente cobre cerca de 20 grupos ligados ao movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) que pretende impedir a comercialização de produtos fabricados por empresas Israelitas nos territórios ocupados da Palestina.

Novas medidas sobre rotulagem e consumo de bebidas alcoólicas

Os ministros da Saúde da União Europeia aprovaram em Dezembro recomendações que "convidam" o setor das bebidas alcoólicas a avançar com uma proposta de autorregulação quanto à rotulagem das calorias e ingredientes. O conselho quer que os Estados-membros avancem com medidas que permitam reduzir em 10%, até 2025, o uso nocivo do álcool.

Sobre a adopção de sanções à República Bolivariana da Venezuela

A 22 de Janeiro, o Conselho consumou a decisão de aplicar sanções à República Bolivariana da Venezuela, sinalizando sete personalidades que naquele país assumem as mais altas responsabilidades políticas, decorrentes de mandado popular, por via de eleições democráticas e livres.

Sobre a situação no grupo Ricon e fundos da UE de que tenha beneficiado

O grupo Ricon, com sede em Vila Nova de Famalicão, uma das maiores empresas têxteis portuguesas, anunciou recentemente que irá iniciar os procedimentos legais para declarar insolvência.
Após esse anúncio, a empresa tem vindo a atrasar-se no cumprimento das suas obrigações com os trabalhadores, tendo até à data apenas pago metade do subsídio de Natal e do salário de Dezembro.

Venda de armas à Ucrânia

Os Estados Unidos da América confirmaram no mês passado o reforço da sua assistência em matéria de defesa à Ucrânia, invocando a necessidade de Kiev assegurar a soberania sobre o seu território e «construir a sua defesa a longo prazo». Em causa está a venda de armamento ao governo ucraniano, designadamente mísseis antitanque no valor de 47 milhões de dólares, e espingardas automáticas, incluindo para franco-atiradores, no valor de 41 milhões de dólares.

Parecer do TEJ sobre acordo de pescas UE-Marrocos

Melchior Wathelet, Advogado Geral do Tribunal Europeu de Justiça, publicou no passado dia 10 de Janeiro 2018 as conclusões sobre o acordo de pesca entre Marrocos e a União Europeia em 2006. Segundo o parecer, o acordo é inválido na medida em que a sua aplicação abrange os territórios do Sahara Ocidental e as suas águas adjacentes. Este parecer surge um ano depois do Tribunal Europeu de Justiça ter declarado que o acordo de Associação entre Marrocos e a UE não se podia aplicar aos territórios ocupados do Sahara Ocidental.