Perguntas e propostas

Refinação do açúcar e importação de cana

A refinação de rama de cana-de-açúcar representa cerca de 4.500 postos de trabalho diretos na União Europeia. Em Portugal a refinação é responsável pela produção de 500 mil toneladas (600 postos de trabalho), com um peso não negligenciável na balança externa com 120 mil toneladas de açucar exportadas na sua maior parte para Espanha.

Disruptores endócrinos e as isenções ao regulamento

O Parlamento Europeu acaba de aprovar um voto de rejeição do projeto de regulamento da Comissão que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1107/2009 estabelecendo critérios científicos para a determinação das propriedades desreguladoras do sistema endócrino.

Directiva sobre troca automática de informação no domínio fiscal

O CRS (“Common Reporting Standard”) através da diretiva sobre troca automática de informação no domínio fiscal (Diretiva 2014/107/UE) entrou em vigor em Setembro. Neste momento, 49 jurisdições fiscais incluindo todos os membros da UE (com exceção da Áustria) passam a trocar informações relevantes em matéria fiscal sobre pessoas não residentes (identificação, conta bancária, saldos e rendimentos financeiros incluindo mais valias). Em 2018, prevê-se que mais 52 países entrem neste acordo.

Escândalo do fipronil

O fipronil é utilizado desde 1994 como inseticida, agindo nas células nervosas dos insetos, que morrem de hiperexcitação. Ele está presente em vários produtos antiparasitários usados em animais domésticos, como spray ou coleiras antipulgas. Na agricultura, a molécula é aplicada contra pragas que atacam o milho, o girassol ou as maçãs verdes. Desde 2004, após ter sido acusado de provocar uma mortalidade predatória das abelhas, esse uso foi proibido em França e em vários países europeus.

Sobre o cancelamento de voos da Ryanair

Nas últimas semanas a Ryanair, cancelou milhares de voos por toda a Europa devido a, afirmam, um "erro" na distribuição de férias dos seus trabalhadores. A verdadeira razão parece, contudo, resultar das dificuldades de recrutamento e saída massiva de trabalhadores.

Sobre o céu único europeu e a desregulação do sector da aviação

Nas últimas semanas a Ryanair, tem estado envolvida em polémica pelo cancelamento de milhares de voos por toda a Europa. As razões parecem resultar das dificuldades de recrutamento com que a empresa se confronta, a que se soma a saída massiva de trabalhadores que buscam, noutras companhias do sector, condições mais dignas de trabalho.

Acordo de Parceria e Cooperação com o Uzbequistão

O Parlamento Europeu aprovou em finais de 2016 uma recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativo à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação (APC) que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados­-Membros, por um lado, e a República do Uzbequistão, por outro. Esta decisão do conselho altera o APC de forma a tornar extensivas as respetivas disposições ao comércio bilateral de produtos têxteis, tendo em conta a caducidade do Acordo bilateral sobre produtos têxteis.
 

Direito à energia e proibição das desconexões da rede

Um conjunto de organizações sociais – sindicatos, organizações de luta contra a pobreza, de ambiente, entre outras – lançou recentemente um apelo sobre “o direito à energia para todos”.

Pobreza energética da UE

A coligação de organizações e movimentos sociais “Right to Energy for All Europeans” tem vindo a denunciar as consequências da chamada “pobreza energética”, ou seja, da falta de acesso à energia por parte de milhões de pessoas na UE. De acordo com esta coligação, 80 milhões de pessoas vivem em casas sem condições, do ponto de vista energético, e as mortes consideradas excessivas, durante o Inverno, atingem 200 mil pessoas todos os anos, sendo que metade deste número estará directamente ligado a casas demasiado frias.

Consequências da liberalização e desregulação do sector eléctrico – aumento da pobreza energética

A criação e imposição de um quadro de liberalização e desregulação do sector eléctrico na UE conduziu a um aumento da factura energética para os consumidores finais – famílias e empresas, que passaram a pagar os lucros das empresas do sector. Nos últimos anos, aumentaram as situações de exclusão no acesso à energia, vulgarmente designadas de “pobreza energética”.