A lei aprovada em Outubro último é manifestamente ambígua. Se por um lado proíbe a discriminação dos dados para garantir a neutralidade da internet, por outro lado abre múltiplas excepções de contornos pouco claros, que dão aos operadores amplo campo para abusos - privilegiando serviços próprios e prejudicando outros operadores.

A comissão parlamentar especial das decisões fiscais antecipadas e outras medidas de natureza ou efeitos similares criada a 12 de Fevereiro de 2015 solicitou à Comissão Europeia um conjunto de documento para consulta.

Mais uma vez a Comissão Europeia tentou interferir em decisões que devem ser tomadas de forma soberana e sem condicionamentos. No processo de formação do governo em Portugal, que se seguiu às eleições de 4 de Outubro, o Comissário Dombrowskis ameaçou punir com sanções o meu país, por não ter entregue a proposta de Orçamento de Estado de 2016.

Commission statement - European Semester package - Annual Growth Survey 2016
A união europeia continua estagnada. Apesar de uma taxa de câmbio favorável do baixo custo energético, apesar da injectai colossal de liquidez por parte do BCE que totaliza quase metade do PIB da zona euro, não se vislumbra qualquer relançamento sólido da economia como atesta o fraco nível do investimento privado.