União Europeia

Atrasos na aprovação da Política Agrícola Comum

Existem indícios quanto a um possível atraso na aprovação da futura Política Agrícola Comum. A concretizar-se este atraso, significará uma perda de 500 milhões de euros do Programa de Desenvolvimento Rural a que Portugal tem direito em 2015. Acresce a este facto o risco de este atraso perturbar a operacionalização atempada da campanha de 2015 do 1º pilar da PAC.

Preservação da Praia da Ilha de Porto Santo, Arquipélago da Madeira

A praia na faixa sul da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, constitui um importante património público de carácter ambiental, como verdadeiro tesouro natural, de importância estratégica para o presente e futuro daquela ilha, para a atractividade turística e para a economia local e regional.

Concessão a privados dos transportes públicos de Lisboa e do Porto

Notícias na imprensa portuguesa dão conta da existência de um memorando assinado entre o Governo português e a troika, no âmbito da décima avaliação do programa de ajustamento, que prevê “a venda a privados, através da concessão do serviço público”, da Carris, do Metro de Lisboa, da Transtejo e Soflusa, para além dos transportes públicos do Porto, STCP e Metro, “até ao final de Março”.

Avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente

Este relatório refere-se a proposta de directiva relativa à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), essencial para salvaguardar o interesse público e a conservação da Natureza na tomada de decisões sobre projectos públicos e privados, tendo em conta o seu efeito no ambiente.

Prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, no que se refere à definição de «nanomaterial artificial»

O regulamento 1169/2011 acerca da informação e dos direitos dos consumidores dá poderes à Comissão para ajustar e adaptar a definição de “nanomaterial artificial”.

Futuro do sector da Horticultura Europeu-Estratégias de crescimento

Este relatório apresenta a situação do sector da horticultura de forma mistificadora, advogando para um sector que enfrenta alguns problemas (menores para o relator), uma maior industrialização e intensificação da produção, apostando na investigação e na sua ligação directa à competitividade do sector.

Garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento para apoio de projectos de investimento realizados fora da União

O Banco Europeu de Investimento (BEI) tem levado a efeito fora da União operações de financiamento de apoio às políticas externas da União.

Banco Europeu de Investimento (BEI) Relatório Anual de 2012

Sabemos da importância que os empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) podem ter para o desenvolvimento e o progresso social, tendo em conta as taxas baixas e os prazos dilatados de pagamento que pratica.

Acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União

O relatório embora conte com aspectos que consideramos positivos nomeadamente com todos os pressupostos e os três pilares do protocolo, nomeadamente o dever de contribuir para a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica a nível mundial, certo é que as negociações com a Conselho enfraqueceram e retiraram grande parte dos pontos de defesa da biodiversidade e a protecção à paten

Protocolo de Nagoya à Convenção sobre Diversidade Biológica

O protocolo de Nagoya é um tratado internacional atinente ao acesso aos recursos genéticos e à partilha, justa e equitativa, dos benefícios resultantes da sua utilização assinado pela União Europeia e os seus 26 Estados Membros, que estabelece um regime internacional de apoio a um dos três objectivos da Convenção sobre Diversidade Biológica a fim de preservar a biodiversidade e a sua utilização su