União Europeia

Mecanismo de estabilização para as bananas do Acordo comercial entra a UE e a América Central

A Comissão Europeia assinou um acordo de livre comércio com seis países da América Central – Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá.

Preferências comerciais autónomas de emergência para o Paquistão

Aquando da votação deste mesmo relatório, em Maio do ano passado, votámos contra, voto que agora mantivémos.

Organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura

A actual OCM da pesca está longe de garantir a estabilidade dos mercados dos produtos da pesca e rendimentos justos aos produtores.

Utilizações permitidas de obras orfãs

A discussão sobre as utilizações permitidas de obras orfãs deve ter como princípio orientador o princípio do acesso à cultura e às artes como direitos dos cidadãos e instrumentos importantes para o desenvolvimento, a dinamização cultural e também social e económica.

Utilização da justiça na Rússia para fins politicos

Esta resolução insere-se na campanha permanente daqueles que depois de terem ajudado a destruir a União Soviética e o primeiro estado socialista do mundo, querem agora conter o desenvolvimento da Rússia capitalista, dominar os seus recursos naturais, o seu mercado, os trabalhadores e o povo russo.

Resolução sobre o Rumo a uma União Bancária

Não preocupa a maioria do PE que a supervisão do sector bancário passe das autoridades nacionais para o BCE, alienando mais uma parcela das soberanias nacionais. Nem preocupa que este sector fundamental para o financiamento das economias dos países deixe de estar sobre a alçada directa dos Estados e passe a ser o BCE a determinar directamente a sua intervenção.

Resolução sobre a Síria

À semelhança das posições então assumidas para atacar a Jugoslávia, o Iraque, o Afeganistão e a Líbia, a maioria do PE volta a insistir na campanha de desestabilização da Síria - amplamente difundida pela comunicação social mundial -, a exacerbar problemas reais existentes, a manipular factos, a esconder responsabilidades da UE, dos EUA, da NATO, das grandes potências da UE, das monarquias obscurantistas e fundamentalistas da região, para apoiar a agressão militar a este país.

Política Externa e de Segurança Comum

Num período de aprofundamento da crise do capitalismo, aqui está mais uma demonstração em como o militarismo, a ingerência e o desrespeito pelas soberanias nacionais são a opção para a conquista de mercados e o domínio de recursos naturais e energéticos fundamentais para as grandes potências da UE.

Sobre o discurso de Durão Barroso

Para o PCP, as propostas apresentadas por Durão Barroso, no seu discurso em Estrasburgo sobre o Estado da União, não resolvem nenhum dos problemas com que os trabalhadores e os povos da Europa se defrontam actualmente e reafirma que o que Portugal necessita é de uma inversão completa do rumo, objectivos e natureza do processo de integração europeia.

Transporte e detenção ilegal de prisioneiros em países europeus pela CIA

Este relatório tem a virtude de chamar a atenção para os hediondos e irrefutáveis factos de que a CIA utilizou o território de vários países da UE para o transporte de pessoas que, sem qualquer acusação judicial ou mandato de captura, eram transportadas para Guantanamo e para diversos países onde eram torturados e mesmo assassinados.