União Europeia

Projecto de orçamento recticativo nº3/2012 da União Europeia para o exercicio de 2012, secção III-Comissão.

5 Julho 2012

Com insistência, vimos denunciando a exiguidade do orçamento da UE, nomeadamente nas áreas relativas à política de coesão e aos chamados fundos estruturais. Desde há muito que vimos apontando as limitações dos instrumentos susceptíveis de criarem emprego com direitos, promoverem um desenvolvimento justo, apoiando a protecção ambiental e a actividade produtiva - indústria, agricultura e pescas.

Regulamento que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no dominio das redes transeuropeias de transportes e de energia

5 Julho 2012

Esta proposta parte de uma necessidade real.

Resultados da Cimeira Rio+20

5 Julho 2012

Pela Cimeira Rio+20 desfilaram os mesmos bloqueios e as mesmas contradições a que assistimos já noutras cimeiras.

A mais profunda dessas contradições nem sempre tem sido a mais visível. Mas é seguramente a mais decisiva.

Resolução sobre o Conselho Europeu de 2012

5 Julho 2012

Este Conselho Europeu foi mais uma reafirmação dos objectivos da "Governação Económica", do "Pacto para o Euro Mais", da "Estratégia 2020" e do "Pacto de Estabilidade e Crescimento".

Mandato para o trílogo sobre o projecto de orçamento para o exercício de 2013

5 Julho 2012

Este relatório coloca no centro das suas prioridades para o orçamento 2013 a mirífica "promoção do crescimento e do emprego", em consonância com a chamada "Estratégia Europa 2020", cujos resultados estão à vista: baixas taxas de crescimento económico, agravamento do desemprego a níveis históricos, do trabalho precário e mal pago, aumento da pobreza e da consequente exclusão social.

Acesso a serviços bancários de base

5 Julho 2012

Um elevado número de pessoas, pelos magros rendimentos que auferem e pelos critérios discricionários das instituições bancárias, está na prática afastado do uso de contas bancárias e do cartão multibanco. Tal inibe o aproveitamento das possibilidades desse cartão para as mais diversas utilizações do seu quotidiano, constituindo também um factor de exclusão e de estigmatização social.

Troca de cartas entra a União Europeia e a Federação da Rússia relativo à introdução ou ao aumento de direitos de exportação sobre matérias-primas.

5 Julho 2012

Em virtude do processo interno de luta e da necessária conjugação de interesses entre os diferentes sectores do capital na Rússia, esta procura adiar os futuros impactos da “obrigatória” liberalização de importantes sectores da sua economia, tendo em conta o processo da sua adesão à OMC.

Acta entre a UE e os seus Estados-Membros, os Estados Unidos Mexicanos, o Reino de Marrocos, a Nova Zelândia, a República de Singapura, a Confederação Suiça e os EUA

5 Julho 2012

Chega assim (por agora) ao fim o atribulado processo do ACTA. Um processo que desencadeou uma notável mobilização de cidadãos por toda a Europa (e não só), promovendo o debate público sobre o ACTA e denunciando alguns dos seus perigos e consequências.

Comércio de partes e componentes de veículos automóveis entre a União Europeia e a Federação da Rússia

5 Julho 2012

Este acordo é mais um exemplo do processo contraditório de adesão da Rússia à OMC. A Rússia assegura com este acordo que, até 2018, o comércio de partes e componentes de veículos automóveis da UE para o seu território não coloca em causa a indústria existente em determinadas regiões do país.

Criação de um quadro jurŕidico da UE paea a protecção de animais de companhia e de animais vadios

5 Julho 2012

Esta resolução resulta duma iniciativa da Comissão das Petições e tem por base uma petição de cidadãos sobre a protecção dos animais de companhia e animais vadios.