União Europeia

Pirataria Maritima

10 Maio 2012

Esta resolução apoia a prorrogação e o reforço do mandato da operação da UE EUNAVFOR ATALANTA e "uma coordenação reforçada" com a operação da NATO, escamoteando as causas e as responsabilidades próprias da UE, dos EUA e da NATO nos graves problemas que enfrentam as populações da Somália e de outros países da região.

Obrigações extra-contratuais (Roma II): alteração do regulamento nº864/2007

10 Maio 2012

Este relatório propõe uma adenda ao Regulamento n.º 864/2007, procurando clarificar qual a legislação aplicável em casos de infracção dos direitos de personalidade (o direito irrenunciável e intransmissível de que todo o indivíduo tem de controlar o uso do seu corpo, nome, imagem, privacidade, entre outros) através de conteúdo colocado online ou impresso, caso a pessoa que considere que os seus di

Publicação electrónica do Jornal Oficial da União Europeia

10 Maio 2012

Este relatório propõe alterações de natureza meramente técnica, de modo a que a edição electrónica do Jornal Oficial da UE passe a ser a versão oficial, autêntica, actualizada e completa, por oposição à edição impressa que passará a ter valor jurídico apenas em casos excepcionais e temporários de perturbação imprevisível da publicação electrónica.

Quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Gestão Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia Frontex para o exercicio de 2010

10 Maio 2012

A luta por uma outra Europa, de paz, cooperação e de solidariedade entre os povos é também uma luta pela defesa da dignidade humana dos imigrantes.

Quitação pela execução do orçamento do Instituto Europeu para a Igualdade de Género para o exercicio de 2010

10 Maio 2012

Em períodos de crise, como aquele que os povos vivem actualmente, não só é fundamental que se defendam os direitos conquistados pelos trabalhadores, como é também urgente que se reforcem: só o caminho do progresso e da justiça social poderá pôr cobro à situação pantanosa que o sistema capitalista nos trouxe.

Quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercicio de 2010 Comité Económico e Social Europeu

10 Maio 2012

Com este relatório o Parlamento dá quitação ao secretário-geral do Comité Económico e Social Europeu (CESE) pela execução do orçamento do comité para o exercício de 2010, o que se traduz no reconhecimento de que este comité respeitou a regulamentação europeia na execução orçamental e dá por terminado o respectivo orçamento.

Alteração dos artigos 87ºA e 88º do Regimento do Parlamento Europeu

10 Maio 2012

A entrada em vigor do Tratado de Lisboa trouxe uma mudança no procedimento de Comitologia, transformando-o num novo sistema de adopção dos Actos Delegados e Actos de Execução (Artigo 290 e 291 do TFUE).

Exportação e importação de produtos químicos

10 Maio 2012

O relatório parece-nos globalmente positivo e por essa razão o apoiámos.
O Regulamento PIC aplica a Convenção de Roterdão na UE, promove o intercâmbio de informações sobre os produtos químicos comercializados e aplica o procedimento de prévia informação e consentimento quando há exportação de produtos químicos abrangidos pela Convenção.

Futuro dos aeroportos regionais e dos serviços aéreos

10 Maio 2012

Este relatório reconhece a importância dos aeroportos e da aviação regionais para o desenvolvimento económico das regiões, especialmente (mas não exclusivamente) no caso das regiões ultraperiféricas. Reconhece também, até certo ponto, o papel das políticas públicas na promoção deste desenvolvimento.

Quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercicio de 2010 comissão e agências de execução

10 Maio 2012

São vários os pontos deste relatório e da resolução anexa com os quais não concordamos.
O relator lança suspeitas e acusações sobre os Estados-Membros, menoriza o seu papel na execução orçamental, desrespeita alguns princípios fundamentais de soberania destes Estados e defende um "policiamento" apertado da Comissão sobre os Estados-Membros.