União Europeia

A situação no Mali

Tal como na altura alertámos, a agressão à Líbia teria não apenas consequências gravíssimas para o seu povo - que se confronta com o retrocesso social, com a instabilidade e a conflitualidade - mas também para toda a região.

A situação na Birmânia/Mianmar

A realização de eleições para o parlamento nacional de Mianmar - que valorizamos enquanto expressão de independência e soberania deste povo - foi o momento escolhido pela maioria do PE para justificar a mudança de rumo político e diplomático, propondo novos instrumentos para a ingerência da UE nos assuntos internos deste país.

Utilização e transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento da Segurança Interna dos EUA

O Acordo PNR entre os EUA e a UE permite que o Departamento da Segurança Interna dos EUA tenha acesso a uma panóplia de dados pessoais de todos os passageiros que viagem de e para os EUA ou que façam escala nos EUA.

Transferência de dados PNR

O Acordo PNR entre os EUA e a UE, que permite que o Departamento da Segurança Interna dos EUA tenha acesso a uma panóplia de dados pessoais de todos os passageiros que viagem de e para os EUA ou que façam escala nos EUA, é um dos documentos que este Parlamento aprovou que mais ataca os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

Matéria colectável comum consolidade do imposto sobre as sociedades

A Proposta propõe regulamentar a tributação sobre o rendimento das empresas e grupos de empresas que desenvolvem a sua actividade em mais do que um Estado-Membro da UE. Para tal, apresenta uma fórmula de repartição fixa que não afectará a matéria colectável, mas sim a sua repartição entre os Estados-Membros.

Acordo UE-EUA sobre uso e transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento Segurança Interna dos EUA

A maioria das pessoas que utilizam o transporte aéreo desconhecerá o que é o PNR - o registo de identificação dos passageiros. Mais, desconhecerá a utilização que hoje é feita desse registo.

Desconcentração da ajuda externa dos serviços centrais da Comissão para as suas delegações sobre a prestação de ajuda

A eficácia da ajuda ao desenvolvimento é um tema da maior importância. E há questões que vão muito além dos aspectos relacionados com a gestão, descentralizada ou não para as delegações da Comissão.

A questão da necessária coerência entre as políticas sectoriais da União Europeia e os proclamados objectivos no domínio da ajuda ao desenvolvimento.

Mecanismo de partilha de riscos para os Estados-Membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades

Esta proposta contém disposições que permitem a criação de um mecanismo de partilha de riscos, baseado numa autorização de transferência de capital dos Fundos Estruturais e de Coesão, dos Estados-Membros para a Comissão Europeia, ou seja, a transferência de uma parte das dotações financeiras disponibilizadas aos países em dificuldades - que assim vêm encurtadas as dotações globais remanescentes.

Acordo de Parceria voluntário entre a UE e a República Centro-Africana

Os objectivos do Acordo de Parceria voluntário FLEGT, com a República Centro-Africana (RCA), passam pelo combate ao problema da exploração madeireira ilegal, pela ajuda à melhoria da regulamentação, da governação e da aplicação da legislação no sector florestal na RCA.

Celebração de Acordo de Parceria voluntário entre a UE e a República da Libéria

Este relatório recomenda a celebração do Acordo de Parceria Voluntário (APV) FLEGT, com a Libéria.