União Europeia
A situação no Mali
20 Abril 2012
Tal como na altura alertámos, a agressão à Líbia teria não apenas consequências gravíssimas para o seu povo - que se confronta com o retrocesso social, com a instabilidade e a conflitualidade - mas também para toda a região.
A situação na Birmânia/Mianmar
20 Abril 2012
A realização de eleições para o parlamento nacional de Mianmar - que valorizamos enquanto expressão de independência e soberania deste povo - foi o momento escolhido pela maioria do PE para justificar a mudança de rumo político e diplomático, propondo novos instrumentos para a ingerência da UE nos assuntos internos deste país.
Utilização e transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento da Segurança Interna dos EUA
19 Abril 2012
O Acordo PNR entre os EUA e a UE permite que o Departamento da Segurança Interna dos EUA tenha acesso a uma panóplia de dados pessoais de todos os passageiros que viagem de e para os EUA ou que façam escala nos EUA.
Transferência de dados PNR
19 Abril 2012
O Acordo PNR entre os EUA e a UE, que permite que o Departamento da Segurança Interna dos EUA tenha acesso a uma panóplia de dados pessoais de todos os passageiros que viagem de e para os EUA ou que façam escala nos EUA, é um dos documentos que este Parlamento aprovou que mais ataca os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
Matéria colectável comum consolidade do imposto sobre as sociedades
19 Abril 2012
A Proposta propõe regulamentar a tributação sobre o rendimento das empresas e grupos de empresas que desenvolvem a sua actividade em mais do que um Estado-Membro da UE. Para tal, apresenta uma fórmula de repartição fixa que não afectará a matéria colectável, mas sim a sua repartição entre os Estados-Membros.
Acordo UE-EUA sobre uso e transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento Segurança Interna dos EUA
19 Abril 2012
A maioria das pessoas que utilizam o transporte aéreo desconhecerá o que é o PNR - o registo de identificação dos passageiros. Mais, desconhecerá a utilização que hoje é feita desse registo.
Desconcentração da ajuda externa dos serviços centrais da Comissão para as suas delegações sobre a prestação de ajuda
19 Abril 2012
A eficácia da ajuda ao desenvolvimento é um tema da maior importância. E há questões que vão muito além dos aspectos relacionados com a gestão, descentralizada ou não para as delegações da Comissão.
A questão da necessária coerência entre as políticas sectoriais da União Europeia e os proclamados objectivos no domínio da ajuda ao desenvolvimento.
Mecanismo de partilha de riscos para os Estados-Membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades
19 Abril 2012
Esta proposta contém disposições que permitem a criação de um mecanismo de partilha de riscos, baseado numa autorização de transferência de capital dos Fundos Estruturais e de Coesão, dos Estados-Membros para a Comissão Europeia, ou seja, a transferência de uma parte das dotações financeiras disponibilizadas aos países em dificuldades - que assim vêm encurtadas as dotações globais remanescentes.
Acordo de Parceria voluntário entre a UE e a República Centro-Africana
19 Abril 2012
Os objectivos do Acordo de Parceria voluntário FLEGT, com a República Centro-Africana (RCA), passam pelo combate ao problema da exploração madeireira ilegal, pela ajuda à melhoria da regulamentação, da governação e da aplicação da legislação no sector florestal na RCA.
Celebração de Acordo de Parceria voluntário entre a UE e a República da Libéria
19 Abril 2012
Este relatório recomenda a celebração do Acordo de Parceria Voluntário (APV) FLEGT, com a Libéria.
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