União Europeia

Fim do bloqueio dos EUA a Cuba e da posição comum da União Europeia a Cuba

Há 20 anos consecutivos que a Assembleia Geral da ONU condena, sucessivamente, o criminoso e profundamente injusto bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba.

De forma quase unânime, os países membros da ONU apoiaram a denúncia de que o bloqueio viola o Direito Internacional, é uma ameaça para a paz, o desenvolvimento e a segurança de um Estado soberano que igualmente pertence à ONU.
Há 50 anos que o povo cubano sofre, diariamente, as dramáticas consequências desta política desumana, que já causou danos económicos num valor superior a 975 mil milhões de dólares, e que constitui o principal obstáculo ao progresso económico do país e uma violação maciça, flagrante e sistemática dos direitos humanos do povo cubano. Bloqueio que limita também as liberdades dos cidadãos norte-americanos, impedidos de viajar para Cuba.

Assim, perguntamos o seguinte:
1. Não considera urgente que, no âmbito do diálogo UE/EUA, a UE assuma uma posição autónoma e defenda o fim do bloqueio económico a Cuba?
2. Não considera que esta condenação do bloqueio evidencia, uma vez mais, a injustiça da manutenção da Posição Comum da UE em relação a Cuba?

PCP rejeita Orçamento Comunitário para 2012

Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu (PE) consideram que este Orçamento segue os mesmos caminhos das políticas neoliberais, militaristas e federalistas da União Europeia e não responde às necessidades dos povos, acentuando as divergências e ignorando as consequências da grave crise do capitalismo.

Quarto Fórum de Alto Nível sobre a eficácia da Ajuda

Este relatório aborda o problema da eficácia da Ajuda ao Desenvolvimento (AD), questão relacionada com os princípios da Declaração de Paris e com o Programa de Acção de Acra. Inevitavelmente, relacionada também com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que tardam em ser cumpridos, em virtude das manifestas contradições entre as palavras e a intervenção no plano político.

Semestre Europeu

As respostas do representante do Conselho sobre os ganhos obtidos com a criação do chamado "semestre europeu" visando uma vigilância e uma ingerência permanentes e anti-democráticas sobre os Estados-Membros na elaboração do seus orçamentos nacionais, demonstra bem os objectivos centrais deste processo político de centralização do poder ao serviço de grupos económicos e financeiros.

Quitação pela execução do orçamento geral da UE para o exercício de 2009

Pela segunda vez, o Parlamento recusa a concessão de quitação ao Secretário-Geral do Conselho pela execução do orçamento do Conselho para o exercício de 2009.

Governação económica mundial

A crise económica e financeira que o Mundo atravessa é uma crise profunda do capitalismo, que demonstra claramente as contradições de um sistema que sacrifica os recursos naturais e a força do trabalho humano à crescente acumulação do lucro e da riqueza produzida.

Criminalidade organizada na União Europeia

Consideramos, como é óbvio, que o combate ao crime é um assunto de extrema importância. No entanto, este combate tem de ser incisivo nas mais variadas faces da criminalidade, nomeadamente, no que se refere ao branqueamento de capitais, que representa, sem qualquer dúvida, uma das formas mais evidentes de contaminação do limite entre o legal e o ilegal.

Mobilidade dos trabalhadores na União Europeia

Este relatório contém linhas de orientação que procuram não só reforçar as condições de aplicação da "flexigurança", como também dão sinal positivo e encorajam a distribuição de trabalhadores pela Europa, sempre na defesa de uma posição que interessa mais ao capitalismo que aos trabalhadores, colocados em competição entre si.

Avaliação mútua da Directiva Serviços

Pretende-se com este relatório fazer uma avaliação do estado do mercado único de serviços após a aplicação da Directiva Serviços, servindo também de pressão à efectiva transposição da Directiva aos Estados-Membros que ainda não o fizeram.

Resolução de litígios em matéria civil, comercial e de família

O relatório que hoje foi votado sobre modos alternativos de resolução de litígios em matéria civil comercial e de família inclui uma análise, que nos parece positiva, relativamente a formas alternativas de resolução de litígios, sobretudo a nível transfronteiriço, dada a escassa informação sobre formas de intervenção judicial neste âmbito.