União Europeia
Relatório Lutz Goepel sobre a proposta de decisão do Conselho que adapta o Acto de Adesão da
11 Março 2004
De acordo com o artigo 23º do Acto de Adesão, a União Europeia pode proceder às adaptações das disposições constantes do Acto relativas à política agrícola comum que se revelem necessárias em consequência de alterações na regulamentação comunitária.
Relatório Miller Estratégia do Mercado Interno: Prioridades 2003-2006<br />Intervenção de Sérgio Ribeiro
10 Março 2004
A presente comunicação da Comissão está em perfeita sintonia com outra Estratégia - a de Lisboa -, mostrando o cariz de classe claro das orientações económicas e para o emprego imbuídas nesta agenda a nível comunitário, que segue a par e passo a agenda do grande patronato europeu, e que se pretenda que tenha um novo impulso nomeadamente com que concerne as liberalizações, com a dire
Debate sobre a preparação do Conselho Europeu de Bruxelas
10 Março 2004
São conhecidos os problemas sócio-económicos graves que a União Europeia enfrenta e que estão a gerar a desconfiança nos cidadãos da maioria dos Estados-Membros, com particular acuidade para o que se passa no meu país, Portugal, onde o desemprego continua a crescer, se vive uma recessão económica e continua a aumentar a divergência com a média da União Europeia, sem que haja qualque
Boge e Colom i Naval - sobre a proposta de alteração dos montantes de referência dos programas de<br />Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro
9 Março 2004
No decorrer do processo orçamental para 2004, foi acordado rever os montantes de referência dos 29 programas comunitários aprovados em co-decisão, para ter em atenção as necessidades dos 10 novos aderentes para 2004-2006, uma vez que estes montantes tinham sido definidos apenas para os actuais 15 Estados-membros.
Relatório Herbert Bösch - programa de acção comunitário para a promoção<br />Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro
9 Março 2004
A introdução do novo regulamento financeiro implicou o estabelecimento de actos de base para um conjunto de subvenções financiadas até aqui sem necessidade de uma base legal própria.
Relatório Jan Mulder – Projecto de orçamento rectificativo nº1/2004 da União Europeia<br />Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro
9 Março 2004
Em Dezembro, este Parlamento aprovou o orçamento para 2004. Não só o orçamento comunitário da UE-15, mas também, em concertação com o Conselho, valores indicativos para o alargamento a 10 novos Estados-membros. Assim, apontava-se para um orçamento comunitário a 25, embora o alargamento apenas se concretize em Maio.
Relatório Cappato - primeiro relatório sobre a implementação da directiva relativa à
9 Março 2004
O relatório em causa coloca um tão vasto conjunto de questões que impossibilita um comentário completo apenas nesta curta declaração de voto.
Relatório Boge e Colom i Naval - proposta de alteração dos montantes de referência dos
9 Março 2004
Cerca de 15% da população na União Europeia (mais de 57 milhões de pessoas) vive em risco de pobreza. Só em Portugal, mais de 2 milhões de pessoas - mais de 20% da população - vive em risco de pobreza. Num momento em que se mantêm fortes desigualdades de rendimento na UE e um forte desemprego, que atinge mais de 14 milhões pessoas, aumentam os riscos de pobreza e exclusão social.
Relatório Dimitrakopoulos - sobre a alteração do Regimento do Parlamento Europeu consecutiva à
9 Março 2004
Como é indicado, trata-se de atribuir ao PE "uma nova missão, diferente das "clássicas"", onde este passa a exercer "competências "externas"", ou seja, o controlo dos "partidos políticos europeus", por exemplo, operacionalizando o procedimento de "sanção" a um "partido político europeu" que deixou de respeitar "
Relatório Ulrik von Boetticher - sobre a proposta de regulamento do Conselho que cria uma Agência Europeia
9 Março 2004
O relatório inscreve-se na perspectiva da "introdução gradual de um sistema de gestão integrada das fronteiras externas", aliás, como proposto no projecto de "constituição europeia".
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