União Europeia
Relatório Mulder/Gill - projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício 2004
18 Dezembro 2003
Existem dois elementos que caracterizam este orçamento para 2004:
- vai ser o orçamento do alargamento da UE a dez novos países, com rendimentos por habitante de cerca de 40% da média comunitária. Teremos um aumento das desigualdades na UE e necessidades acrescidas no âmbito da coesão económica e social;
Resolução sobre o Conselho de Bruxelas, de 12 e 13 de Dezembro
18 Dezembro 2003
Das importantes conclusões da Cimeira de Bruxelas, não posso deixar de realçar a adopção da "estratégia europeia em matéria de defesa" e da declaração sobre "as relações transatlânticas", as quais o PE partilha e se congratula, mas nós rejeitamos.
Resolução sobre o Estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu
17 Dezembro 2003
O compromisso que o Parlamento Europeu propõe ao Conselho, embora introduza modificações à sua proposta de 3 e 4 de Junho (por exemplo, quanto a questões fiscais ou quanto aos privilégios e imunidades), continua a insistir em aspectos com que discordamos, como a criação de um subsídio parlamentar mensal, igual para todos os deputados, independentemente dos países que representam.
Resolução sobre o Programa Legislativo e de trabalho da Comissão para 2004
17 Dezembro 2003
Trata-se de uma resolução que, não só não coloca em causa nenhum dos eixos e políticas fundamentais da União Europeia - as suas políticas capitalistas neoliberais, o federalismo, o seu crescente militarismo - nem denuncia as suas gravosas consequências para os trabalhadores e populações nos diferentes países, como reafirma estas mesmas orientações e prioridades, mistificando-as com
Cimeira de Bruxelas
16 Dezembro 2003
Foi positivo o falhanço da Conferência Intergovernamental. A falta de acordo deveu-se às enormes contradições e aos interesses diversos das maiores potências europeias. As posições maximalistas da França e da Alemanha não podiam ser aceites pela Espanha e pela Polónia, que perdiam poder de decisão face a Nice. Mas é óbvio que tinham apoios mais ou menos declarados de outros.
Reunião da Organização Mundial do Comércio, em Genebra
15 Dezembro 2003
No momento em que decorre uma reunião da Organização Mundial do Comércio, em Genebra, gostaria de chamar a atenção para a necessidade de alterar as actuais políticas de liberalização do comércio, de forma a promover sistemas de trocas justas e equitativas, orientados para o real desenvolvimento das potencialidades de cada país, para resolver os problemas da pobreza e promover a melhor
Resolução sobre a preparação do Conselho Europeu, de 12 e 13 de Dezembro, em Bruxelas
4 Dezembro 2003
É de salientar que nem começa nada mal esta resolução, co-assinada, mais uma vez, pela direita e social democracia, ao constatar a prolongada estagnação económica e os altos níveis de desemprego existentes na UE.
Relatório Farm sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 6/2003 da União Europeia ao
4 Dezembro 2003
Este projecto de orçamento rectificativo propõe cortar 5 mil milhões de euros em despesas de pagamentos dos Fundos Estruturais anteriores a 2000 e ratifica o acordo de princípio que o Parlamento Europeu deu ao Conselho na Conciliação Orçamental de 24 de Novembro de 2003.
Relatório MacCormick - sobre "um quadro para os contratos e convenções tripartidos por
4 Dezembro 2003
Bem estão os que salientam que a criação de experiências-piloto de "contratos e convenções tripartidos por objectivo entre a Comunidade, os Estados e as autoridades regionais e locais" só pode ser verdadeiramente interpretada tendo em conta as intenções que lhe estão subjacentes.
Relatório Van den Berg - sobre governança europeia
4 Dezembro 2003
A presente resolução não adianta muito mais às posições que o PE tem vindo a defender quanto à denominada "governança europeia", eufemismo dos federalistas de todos os matizes para o avanço na direcção da criação de um futuro governo europeu - "obviamente" a Comissão Europeia -, com parceiros sociais "europeus", para uma designada "opinião pública
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