União Europeia
Relatório Andria - mecanismos de compensação e liquidação na União Europeia
15 Janeiro 2003
Este relatório enquadra-se no plano de acção dos serviços financeiros previsto na chamada estratégia de Lisboa, que visa a integração dos mercados e serviços financeiros até 2005 e uma maior liberalização dos movimentos de capitais, a que nos opomos.
Resolução sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2001)
15 Janeiro 2003
Demarcamo-nos claramente da perspectiva inscrita na resolução que procura atribuir um valor "constitucional" à Carta dos Direitos Fundamentais, que esta não tem, e recordamos a crítica que fizemos a tal intenção e ao conteúdo regressivo em matéria de direitos que esta encerra, aquando da sua adopção na Cimeira de Nice, enquanto outros então a apoiaram e apoiam.
Resolução sobre o papel das autoridades regionais e locais na construção europeia
14 Janeiro 2003
Estamos de acordo com a regionalização e com o reforço do papel das administrações regionais e locais com base no quadro constitucional e em processos de decisão soberanos de cada Estado membro, pelo que acompanhamos os aspectos que o relatório sublinha nesse campo.
Consequências económicas e sociais do alargamento da UE<br />Pergunta Escrita Prioritária de Ilda Figueiredo
20 Dezembro 2002
Como salientei em anterior pergunta à Comissão, o próximo alargamento da UE a países do Centro e do Leste da Europa terá consequências económicas e sociais significativas, nomeadamente para as regiões e Estados membros com estrutura económica aproximada a esses países, como é o caso de Portugal.
Resolução Comum sobre a Cimeira de Copenhaga
19 Dezembro 2002
As conclusões da Cimeira de Copenhaga revelam que o Conselho Europeu optou pelo adiamento da resolução de problemas sérios, numa autêntica fuga para a frente, depois de ter decidido sobre um alargamento a mais dez países, na base da discriminação, não apenas relativamente a estes, mas também aos actuais Estados-membros de economias mais débeis e maiores problemas sociais como é o ca
Debate sobre serviços de interesse geral na Europa
19 Dezembro 2002
Apesar do reconhecimento do papel dos serviços de interesse geral, ao submetê-los às regras da concorrência desvaloriza-se o seu papel social de serviços públicos essenciais à população.
Os Custos do Alargamento e as Contribuições Nacionais dos actuais Estados-membros
18 Dezembro 2002
No passado dia 17 de Dezembro de 2002, foi publicada uma notícia no Internacional Herald Tribune com o título "EU gets a 'bargain' in expanding east", ou seja, a expansão para o leste da UE foi uma "pechincha".
Relatório Colom y Naval - instrumento de flexibilidade
18 Dezembro 2002
Votámos a favor pois, desta forma, garante-se o financiamento dos 27 milhões de euros para a reconversão das frotas espanhola e portuguesa que operavam em Marrocos. Igualmente sublinhamos o facto de, pelo menos em parte, ter sido aceite a proposta que subscrevi, como relatora do orçamento para 2003 da Comissão das Pescas, visando a utilização do instrumento de flexibilidade.
Relatório Bourlanges - Resolução sobre a tipologia dos actos e a hierarquia das normas na União Europeia
17 Dezembro 2002
A presente resolução inscreve-se na perspectiva de integração federalista da União Europeia, apontando para a criação de uma constituição, pugnando pelo reforço dos poderes supranacionais do Parlamento Europeu, através da generalização da co-decisão, e desta forma, defendendo a generalização da decisão por maioria qualificada no Conselho, com a respectiva comunitarização de um maior
Debate sobre o Orçamento para 2003
17 Dezembro 2002
Sr. Presidente,
Como já antes tive a oportunidade de salientar, os exercícios de engenharia financeira que o processo orçamental actual exigiu tornaram evidente, uma vez mais, a precariedade do quadro financeiro comunitário e, consequentemente, a necessidade da respectiva revisão e readaptação.
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