União Europeia

Debate sobre serviços de interesse geral na Europa<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

19 Dezembro 2002

Apesar do reconhecimento do papel dos serviços de interesse geral, ao submetê-los às regras da concorrência desvaloriza-se o seu papel social de serviços públicos essenciais à população.

Os Custos do Alargamento e as Contribuições Nacionais dos actuais Estados-membros<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

18 Dezembro 2002

No passado dia 17 de Dezembro de 2002, foi publicada uma notícia no Internacional Herald Tribune com o título "EU gets a 'bargain' in expanding east", ou seja, a expansão para o leste da UE foi uma "pechincha".

Relatório Colom y Naval - instrumento de flexibilidade<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

18 Dezembro 2002

Votámos a favor pois, desta forma, garante-se o financiamento dos 27 milhões de euros para a reconversão das frotas espanhola e portuguesa que operavam em Marrocos. Igualmente sublinhamos o facto de, pelo menos em parte, ter sido aceite a proposta que subscrevi, como relatora do orçamento para 2003 da Comissão das Pescas, visando a utilização do instrumento de flexibilidade.

Relatório Bourlanges - Resolução sobre a tipologia dos actos e a hierarquia das normas na União Europeia<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

17 Dezembro 2002

A presente resolução inscreve-se na perspectiva de integração federalista da União Europeia, apontando para a criação de uma constituição, pugnando pelo reforço dos poderes supranacionais do Parlamento Europeu, através da generalização da co-decisão, e desta forma, defendendo a generalização da decisão por maioria qualificada no Conselho, com a respectiva comunitarização de um maior

Debate sobre o Orçamento para 2003<br />Intervenção de Joaquim Miranda

17 Dezembro 2002

Sr. Presidente,

Como já antes tive a oportunidade de salientar, os exercícios de engenharia financeira que o processo orçamental actual exigiu tornaram evidente, uma vez mais, a precariedade do quadro financeiro comunitário e, consequentemente, a necessidade da respectiva revisão e readaptação.

Relatório Coelho - Resolução sobre a introdução de novas funcionalidades no Sistema de Informação<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

17 Dezembro 2002

A presente iniciativa insere-se no quadro da introdução de propostas a conta-gotas com o objectivo de reforçar poderes discricionários, usando o argumento da luta contra o terrorismo. Neste caso, através da criação, sem justificação, do SIS II.

Esta iniciativa deve ser rejeitada, nomeadamente porque:

A Cimeira de Copenhaga - desafios e preocupações<br />Nota de Imprensa dos deputados do PCP ao PE

10 Dezembro 2002

Vão estar em discussão questões da maior importância para o futuro da União Europeia e sobretudo de Portugal, pelo que destacamos as seguintes preocupações e lançamos desafios fundamentais que importa garantir no quadro global das negociações em curso:

Alargamento

Sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade<br />Resposta à <A href="pe-perg-20021021-2.htm">Pergunta

10 Dezembro 2002

O principal objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) consiste em assegurar políticas orçamentais sãs, o que permitirá evitar défices excessivos.

A implementação dos Fundos Estruturais e a regra &quot;n+2&quot;<br />Resposta à <A href="pe-perg-20021010-1.htm">Pergunta

9 Dezembro 2002

A Comissão lembra à Senhora Deputada que a regra de anulação automática das dotações « n+2 » está prevista no nº 2 do artigo 31º do Regulamento (CE) n° 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (1), o qual foi adoptado por unanimidade.

Resolução sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2003<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

5 Dezembro 2002

A resolução hoje aprovada apoia um programa da Comissão Europeia para 2003 que reafirma as linhas fundamentais das actuais políticas realizadas ao nível da UE, que se caracterizam nos seus eixos centrais como neoliberais, federalistas e militaristas. Entre outros aspectos: