Economia e Aparelho Produtivo

A política de privatizações e o prejuízo do interesse nacional

1 Julho 2015

"As privatizações reconstituíram os monopólios que hoje dominam a economia, em prejuízo do interesse nacional"
"Quando a esmola é muita, o rico desconfia"
"A luta dos trabalhadores é o que faz com que a história avance"

Recomenda ao Governo o apoio aos viticultores e outros agricultores afetados pela queda de granizo na região do Douro

26 Junho 2015

No passado dia 9 de junho uma trovoada de granizo abateu-se sobre a região do Douro afetando especialmente a freguesia de Celeirós do Douro, bem como a localidade de Paradelinha, concelho de Sabrosa.

Pela reposição dos descontos aos reformados e estudantes nos transportes públicos

26 Junho 2015

Exposição de Motivos

Nos últimos quatro anos, o Governo impôs uma política de aumento brutal de preços dos transportes públicos, associada a uma política de sistemática redução da oferta e da fiabilidade e segurança da operação. Estas duas linhas convergiam para o único objetivo estratégico do governo para os transportes públicos: as privatizações.

Recomenda ao Governo a implementação das recomendações e conclusões relativas ao aeroporto de Beja saídas do grupo de trabalho criado pelo Governo para o efeito

26 Junho 2015

A ideia da criação do aeroporto de Beja começa a ser construída a partir da câmara municipal de Beja, de maioria CDU, que começou a reclamar o aproveitamento da Base aérea de Beja para o trafego civil, dada a sua localização privilegiada e potenciadora do desenvolvimento da região. Datará de 1991 um protocolo entre diversas entidades para estudo da utilização civil daquela infraestrutura militar.

Propõe a adoção de preços máximos na comercialização de combustíveis líquidos e gasosos

26 Junho 2015

Exposição de Motivos

Lei de Enquadramento Orçamental

26 Junho 2015

Aprova a Lei de Enquadramento Orçamental
(proposta de lei n.º 329/XII/4.ª)
Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores (ALRAA)
(proposta de lei n.º 191/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado do Orçamento,

PCP apresenta projecto para reduzir para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores

25 Junho 2015

O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe a redução para 35 horas do limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores. David Costa na sua intervenção afirmou que o Governo do PSD e do CDS, que impôs este regime de horário criando clamorosas situações de desigualdade, é o mesmo que se recusa a viabilizar uma solução de reposição dessa mesma igualdade que passa inequivocamente pelo regresso ao horário de 35 horas semanais para todos os trabalhadores da administração pública e o seu alargamento a todos os trabalhadores.

Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, ...

"A alternativa ao desemprego não é a precariedade, é o emprego com direitos"

25 Junho 2015

O PCP apresentou dois Projectos de Lei com proposta para o combate à precariedade e de reforço da protecção dos trabalhadores. Rita Rato afirmou que os estágios, cursos e formações profissionais, mascaram as estatísticas do desemprego, reduzem estatisticamente o número de trabalhadores desempregados, mas não criam qualquer perspectiva de efectiva resolução do problema do desemprego.

Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego, como CEI’s, CEI’s + e Estágios-Emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas
Combate a precariedade laboral e reforça a protecção dos trabalhadores

Pelo cancelamento das privatizações da EMEF e CP Carga

25 Junho 2015

Os processos de privatização da EMEF, Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A. e CP Carga, Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A., são parte integrante do processo de liquidação do sector ferroviário nacional e integram-se igualmente no processo de privatizações que o Governo está a lançar na fase terminal do seu mandato.

Transpõe a Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo

24 Junho 2015

(proposta de lei n.º 335/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Ministra da Justiça,
Sr.as e Srs. Deputados:
As objeções que temos a esta proposta de lei não são tanto quanto a este ou àquele aspeto da proposta de lei, nem à forma como ela está redigida, são objeções relativamente à opção de fundo, e essas a Sr.ª Ministra também já as conhece.