Notícias recentes na imprensa portuguesa dão conta de que a Comissão Europeia apresentou uma queixa contra Portugal ao Tribunal de Justiça Europeu, pelo facto do país impor a tributação das empresas que querem sair do país ou as que transferem activos para o exterior, deslocalizando-se, alegadamente por esta tributação ser &ldqu

Em plena crise económica e social, com efeitos dramáticos no emprego e nas condições de vida das populações, a proposta de orçamento comunitário para 2010, hoje em discussão, fica muito aquém do necessário e evidência, uma vez mais, o verdadeiro significado da "solidariedade europeia".

Tendo sido aprovada a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia a favor da Itália pelo montante de 493 771 159 euros, e uma vez que este fundo não tem orçamentação própria, é necessário proceder a uma rectificação do orçamento comunitário para assegurar a disponibilizaç&ati