Perguntas e propostas

Financiamentos públicos directos e/ou indirectos às companhias aéreas "low cost"

À medida que as companhias públicas de aviação, incluindo as companhias aéreas de bandeira, como a TAP em Portugal, são asfixiadas e empurradas para a privatização e/ou para processos de desmembramento, verifica-se que existe um crescente financiamento público, directo e/ou indirecto, assumido e/ou mais ou menos encoberto, às chamadas companhias áreas "low-cost".

Apoios a instituições particulares de solidariedade social (Inválidos do Comércio)

Os "Inválidos do Comércio" são uma Instituição Particular de Solidariedade Social quase centenária, sediada em Lisboa, que desempenha uma papel de grande relevo em várias áreas sociais, com destaque para o apoio à terceira idade e à infância. O lar residencial e a creche desta instituição têm cerca de 450 utentes.

Quadro jurídico multilateral para a renegociação das dívidas soberanas

No seio das Nações Unidas está em discussão a instituição de um Quadro Jurídico Multilateral para a renegociação das dívidas soberanas. A esmagadora maioria dos membros da ONU foi favorável ao princípio da instituição deste quadro (os Estados-Membros da UE abstiveram-se), estando actualmente a trabalhar no processo, no âmbito de um comité aberto à participação de todos os países.

Planos para intervenção militar na Líbia revelados pela "Wikileaks"

Segundo denúncias vindas a público através do site "Wikileaks", no passado dia 29, existirão planos da UE para uma intervenção militar na Líbia, a pretexto de um alegado combate a redes de imigração ilegal e a grupos terroristas, envolvendo a "eliminação física" de "passadores", assim prolongando e levando mais longe a ingerência e a agressão anteriormente levadas a cabo sobre aquele país soberano

Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias

A Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias (Resolução nº.

Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias

A Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias (Resolução nº.

Apoio ao desenvolvimento da capacidade de controlo das actividades de pesca na Guiné-Bissau – fornecimento de navio de patrulha

Em aditamento à pergunta E-005501/2015, sobre o combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada – um problema já por diversas vezes identificado no âmbito das conversações bilaterais mantidas no âmbito do Acordo de Pescas e das suas instâncias de diálogo – venho por este meio solicitar à Comissão Europeia informações adicionais.

Apoio ao desenvolvimento sustentável do sector das pescas na Guiné-Bissau

Tendo em vista uma melhoria da eficácia do apoio sectorial associado ao Acordo de Pescas entre a UE e a República da Guiné-Bissau, é importante que exista uma maior integração dos armadores europeus na economia nacional – algo que não se logrou alcançar ao longo das mais de três décadas de acordos de pesca entre a UE e este país.

Acreditação de laboratório sanitário na Guiné-Bissau para exportação de produtos da pesca para a UE

A ausência de um laboratório sanitário, acreditado pela UE, em funcionamento na República da Guiné-Bissau inviabiliza a exportação de produtos da pesca deste país para a UE. Este facto impede um melhor aproveitamento dos recursos deste país em seu benefício.

Acções Inovadoras Urbanas - condições de financiamento e avaliação

Recentemente, no Fórum "Cities 2015 - Uma Agenda Urbana para a Europa", realizado em Bruxelas, foi anunciada uma linha de apoio designada “Acções Inovadoras Urbanas”, destinada a cidades com mais de 50.000 habitantes, dotada de 371 milhões de euros.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte: